Alexandre de Moraes ordena a libertação de Mauro Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta sexta-feira (3) a libertação de Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) na Presidência e delator. Na sua decisão, Moraes manteve o acordo de delação firmado com o militar, assim como as medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica.
O que aconteceu
- O Exército recebeu notificação no início da tarde desta sexta-feira confirmando a soltura. Prevê-se que Cid saia do Batalhão da Polícia do Exército, em Brasília, ainda hoje.
- Na decisão, Moraes menciona que Cid compareceu à Diretoria de Inteligência da PF após sua detenção em março, onde prestou novos depoimentos com”informações complementares sobre os áudios divulgados”.
A delação permanece válida. O ministro também considerou que, ao solicitar a sua libertação, Cid reafirmou a veracidade dos relatos que fez até agora no contexto das investigações, principalmente relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.- Nessas condições, o risco para o processo criminal e a aplicação da lei penal foi reduzido. A solicitação de revogação da prisão preventiva parece ter fundamentos suficientes tanto práticos quanto jurídicos, e por isso foi acatada, embora as medidas cautelares diversas da prisão anteriormente impostas ao investigado se mantenham em vigor.
- Cid está sob investigação no STF por vários crimes, incluindo organização criminosa, lavagem de dinheiro, ataque à ordem democrática, golpe de Estado, associação criminosa, falsificação ideológica e inserção de dados falsos em sistemas de informações.
- A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu a libertação de Cid e a continuidade do acordo de delação premiada. Moraes tornou público seu despacho, revelando que em 29 de abril a PGR expressou apoio à revogação da prisão preventiva de Cid, desde que medidas cautelares fossem impostas e o acordo de colaboração premiada fosse mantido.
