justiça aumenta multa
Justiça aumenta R$ 200 mil por dia de multa após Comcap manter greve.
A nova decisão foi emitida na segunda-feira (6), pela desembargadora Denise Francoski, do TJSC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Pelo documento, o valor da multa diária, em caso de descumprimento da decisão, passou de R$ 100 mil para R$ 200 mil. O documento aponta ainda que o MPSC (Ministério Público de Santa Catarina) e a Polícia Civil foram acionados para investigar a responsabilidade do sindicato no descumprimento da medida judicial. De acordo com o prefeito Topázio Neto, a prefeitura vai pedir que o valor seja destinado ao ressarcimento do município por ter que contratar outra empresa para recolher o lixo.
Descumpriu uma decisão judicial
A majoração da multa acontece após o descumprimento de medida judicial, emitida na quarta-feira, dia 1º de novembro, que determinava que os servidores retomassem aos serviços. Na ocasião, foi aplicado multa no valor de R$ 50 mil por dia, majorando para R$ 100 mil caso não fosse cumprido. A medida judicial da última semana ainda estabelecia que o sindicato não poderia se aproximar de órgãos públicos. Segundo a prefeitura, o sindicato também não cumpriu a determinação. O sindicato informou que foi notificado na última sexta-feira (6), durante a assembleia da categoria, e que recorreu da decisão. O despacho concede 15 dias para o sindicato contestar a decisão.
A Prefeitura de Florianópolis sustenta que apresentou proposta à Comcap, a qual prevê um reajuste aos trabalhadores dentro da variação inflacionária, que deve variar entre 4% e 5%. Os trabalhadores da Comcap entraram em greve na última quarta-feira, após assembleia. Na ocasião, eles votaram de forma unânime e decidiram paralisar por tempo indeterminado os trabalhos de limpeza pública e coleta de resíduos sólidos em Florianópolis.
