Comércio em SP Será Obrigado a Informar sobre Substituição de Produtos Lácteos; Confira Outras Leis Sancionadas
O governador de São Paulo sancionou uma nova lei que exige que os estabelecimentos comerciais informem claramente aos consumidores sobre a substituição de produtos lácteos por similares. Essa medida visa promover maior transparência e proteger os direitos dos consumidores ao garantir que estejam cientes das substituições realizadas em produtos alimentícios. Detalhes da Nova Lei A nova legislação estabelece que os comerciantes devem fornecer informações precisas sobre qualquer substituição de pro