Projeto Define Procedimentos para Autoridades em Casos de Estupro; Comissão da Câmara Está Analisando

A Comissão da Câmara dos Deputados está atualmente analisando um projeto de lei que estabelece diretrizes claras sobre como as autoridades devem agir em casos de estupro. A proposta visa aprimorar o tratamento e a resposta a vítimas desse crime, garantindo uma abordagem mais eficaz e sensível. Objetivos do Projeto O projeto de lei propõe a implementação de um conjunto de procedimentos e normas para que as autoridades competentes, como policiais, peritos e profissionais de saúde, ajam de maneira