STF exige posicionamento do governo sobre alterações no acesso ao BPC
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Nunes Marques, solicitou ao governo federal esclarecimentos sobre a recente lei que endureceu as regras para o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A norma, sancionada em dezembro de 2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, estabelece novas exigências para que os beneficiários do BPC, como o cadastro biométrico e a atualização periódica de dados, sob risco de suspensão automática do benefício. Mudanças que Preocupam a População V