Projeto de Lei do Governo Propõe Eliminação do Sigilo de 100 Anos em Documentos Públicos
O governo está elaborando um novo projeto de lei que visa revogar o sigilo de 100 anos atualmente aplicado a diversos documentos públicos, promovendo maior transparência e acesso à informação. A proposta, que já gera discussões acaloradas entre especialistas e a sociedade civil, busca adequar a legislação à demanda por um maior acesso à informação pública e fortalecer a cidadania. A Contextualização do Sigilo de 100 Anos Atualmente, a Lei de Acesso à Informação estabelece que documentos consider