Nova Legislação Garante que STF Mantenha Controle sobre Mínimo de 10 Processos Contra Bolsonaro
A recente alteração na legislação sobre o foro privilegiado poderá assegurar que o Supremo Tribunal Federal (STF) mantenha a jurisdição sobre pelo menos 10 ações legais envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A mudança normativa vem em um momento crucial, com várias investigações e processos pendentes que envolvem o ex-mandatário. Contexto da Nova Regra de Foro Alteração Legislativa: A nova regra de foro determina que casos envolvendo ex-presidentes, ex-ministros e outras autoridades de alto