Deputados do RS Flexibilizam Regras Fiscais e Aprovam Estado de Calamidade até 2026

Os deputados do Rio Grande do Sul aprovaram uma medida que declara estado de calamidade pública no estado até 2026, flexibilizando regras fiscais para permitir uma resposta mais eficaz a desastres naturais e outras emergências. A proposta foi aprovada pelo Senado e está em análise na Câmara dos Deputados. A decisão suspende diversas regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), como limites para operações de crédito, concessão de garantias e aplicação de recursos vinculados. Essas mudanças per