Marco Legal dos Games é Aprovado pelo Presidente Lula

Sancionei o projeto de lei que cria o marco legal para a indústria dos jogos eletrônicos. Com isso, serão fixados princípios e diretrizes para a sustentabilidade econômica do setor, inclusive de interação dos jogos eletrônicos com legislações específicas do setor cultural, os incentivos fiscais estendidos ao segmento e diretrizes para proteção de crianças e adolescentes. No fim da tarde de sexta-feira (03), o presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) anunciou a sanção do Marco Legal dos Games. E