Perícia da PF terá vigilância de médico ligado a Heleno após decisão de Moraes
A nomeação de um médico indicado pela defesa do general Augusto Heleno como assistente técnico para acompanhar a perícia realizada pela Polícia Federal (PF) marca uma etapa crucial no processo que busca verificar a alegada condição de saúde do militar. A decisão, assinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), busca garantir que a perícia conte com a participação de representantes da defesa, assegurando transparência e a possibilidade de questionamento técnico.
Contexto da determinação
O pedido de avaliação médica sobre Augusto Heleno surgiu em meio a controvérsias acerca do diagnóstico apresentado pela defesa, que afirma que ele sofre de demência mista (Alzheimer e vascular). A acusação, por sua vez, questiona a veracidade e a consistência do histórico clínico alegado, destacando divergências entre documentos antigos e os enviados recentemente. Diante dessas inconsistências, Moraes ordenou uma perícia médica completa, a ser realizada pela Polícia Federal, com prazo de 15 dias para conclusão do laudo.
O exame deverá incluir avaliação clínica detalhada, histórico médico completo, exames laboratoriais como função da tireoide e níveis de vitaminas, testes neurológicos e neuropsicológicos e, se necessário, exames de imagem — como ressonância magnética ou PET scan — visando averiguar memória, funções cognitivas e eventual limitação funcional do réu.
Importância da nomeação de um “assistente técnico”
Ao permitir que a defesa nomeie um médico que atue como assistente técnico, o ministro buscou assegurar o direito constitucional de contraditório e ampla defesa. Isso garante que, durante a perícia realizada pela PF, haja observadores técnicos da parte interessada, capazes de formular perguntas, apresentar questionamentos e acompanhar a colheita de dados de forma independente.
Esse procedimento se mostra relevante especialmente em um caso que envolve idade elevada do condenado (Heleno tem 78 anos), alegadas comorbidades e o risco que o cumprimento de pena em regime fechado poderia representar para sua saúde, caso o diagnóstico seja confirmado.
O que está em jogo
A perícia da PF, com a participação de um assistente técnico da defesa, determinará se os laudos médicos apresentados anteriormente são coerentes com exames atuais e com os critérios clínicos para doenças neurodegenerativas. O resultado influenciará diretamente a análise sobre eventual concessão de prisão domiciliar ou regime diferenciado, por motivos humanitários, devido às condições de saúde do réu.
Além disso, o processo visa assegurar que todo o material — histórico médico, exames anteriores, relatórios e laudos — seja revisado à luz de critérios técnicos rigorosos, evitando decisões baseadas apenas em alegações vagas ou documentos incompletos. A rigorosidade é considerada essencial para preservar a credibilidade da Justiça e garantir que o tratamento dado a condenados com idade avançada e problemas de saúde leve em conta tanto os direitos individuais quanto a segurança pública.
Possíveis desdobramentos
- Se o laudo confirmar quadro grave e irreversível — a defesa poderá protocolar pedido de prisão domiciliar ou regime mais brando, com base em legislação que considera a saúde do condenado.
- Se a perícia não comprovar a alegada demência mista ou constatar inconsistências graves nos documentos — o pedido da defesa poderá ser rejeitado, e Heleno seguirá com o cumprimento da pena em regime fechado.
- Impacto institucional: o resultado do exame e a condução do processo terão repercussão no debate sobre critérios para concessão de regimes especiais em casos de saúde de condenados, especialmente quando envolvem ex-altas autoridades.
A importância da transparência e da técnica
O acompanhamento técnico pela defesa se mostra crucial para garantir que todos os elementos sejam considerados com equilíbrio, respeitando-se o direito de ampla defesa, sem comprometer a seriedade da investigação. A independência técnica e a participação de peritos qualificados ajudam a evitar decisões precipitadas ou baseadas apenas em alegações subjetivas.
Esse cuidado institucional, hoje determinado por Moraes, reforça a importância de procedimentos criteriosos quando há alegação de vulnerabilidade física ou mental, sobretudo em contexto judicial de alta complexidade.
