Comissão analisa solicitação de anistia política a Dilma Rousseff por perseguição durante a ditadura militar
A Comissão de Anistia do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania julga nesta quinta-feira (22) o pedido da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) para ser reconhecida oficialmente como anistiada política, em razão das violações cometidas contra ela durante a ditadura militar. O processo, que prevê a possibilidade de indenização por parte do Estado — paga mensalmente ou em parcela única — será o primeiro item da pauta da sessão plenária.
Pedido foi protocolado há mais de duas décadas
A solicitação original foi encaminhada em 2002, ano de criação da própria comissão. No entanto, ao assumir cargos públicos de alto escalão, como ministra e posteriormente presidente da República, Dilma optou por suspender o andamento do processo. Após o impeachment, em 2016, ela solicitou a retomada da tramitação.
Em 2022, sob o governo Jair Bolsonaro (PL), uma portaria rejeitou o pedido. Dilma recorreu da decisão, e o recurso está agora em análise pelo colegiado.
Valor solicitado e base para a negativa anterior
No momento da negativa, Dilma reivindicava um valor mensal de R$ 10.753,55, além de pagamentos retroativos referentes a mais de 20 anos, o que totalizaria aproximadamente R$ 7,5 milhões, considerando apenas a correção monetária.
A decisão contrária se baseou no entendimento de que a ex-presidente já havia obtido anistia por meio de uma comissão estadual no Rio Grande do Sul. A defesa, no entanto, sustenta que a legislação federal prevê uma reparação mais abrangente e, portanto, a decisão nacional deve prevalecer.
Histórico de militância e violência durante o regime
Durante os anos 1960, Dilma Rousseff atuou como militante política e foi presa pelo regime militar. Segundo relatos, ela foi submetida a torturas físicas, como choques elétricos, socos e o uso do pau de arara — técnica brutal de tortura em que a vítima é suspensa por uma barra de ferro.
Atuação internacional
Desde abril de 2023, Dilma ocupa a presidência do Novo Banco de Desenvolvimento (NBD), também conhecido como Banco do Brics, com sede na China. Em março deste ano, foi reconduzida ao cargo com apoio da Rússia, país responsável pela indicação naquele período.
Conclusão
O julgamento do pedido de anistia de Dilma Rousseff reacende o debate sobre as reparações a vítimas da ditadura militar no Brasil. A análise do recurso, mais de 20 anos após a solicitação original, ocorre em um momento em que o país ainda lida com as marcas deixadas por um período de repressão e violência política. O desfecho do caso poderá estabelecer um novo entendimento sobre o alcance da reparação federal frente a decisões estaduais.
