INSS cria novo recurso para que aposentados contestem descontos não autorizados
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou, nesta terça-feira (13), a criação de um mecanismo para permitir que aposentados e pensionistas possam contestar descontos indevidos de mensalidades associativas em seus benefícios. A medida foi formalizada por meio de uma nova norma e está disponível no aplicativo “Meu INSS” e na central de atendimento telefônico 135.
Ferramenta digital para consulta e contestação de descontos
Com a nova funcionalidade chamada “Consultar desconto de entidades associativas”, os beneficiários poderão verificar se há valores descontados indevidamente e iniciar o processo de contestação diretamente no aplicativo. Além disso, a central de atendimento 135 também estará disponível para dar suporte aos beneficiários que necessitarem do serviço. Apenas o titular do benefício ou seu representante legal poderão acessar a plataforma.
Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA)
A norma também cria o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas (PDMA), voltado para as entidades que realizam os descontos. Associações e sindicatos que têm Acordo de Cooperação Técnica com o INSS e que tenham recebido mensalidades entre março de 2020 e março de 2025 serão obrigados a se cadastrar na plataforma. O portal permitirá que as entidades recebam notificações sobre as contestações de seus descontos.
Se um beneficiário informar que não autorizou o desconto, a entidade será automaticamente notificada e terá 15 dias úteis para apresentar a documentação que comprove a regularidade da cobrança. A documentação exigida inclui: documento de identidade do associado, termo de filiação sindical ou associativa e termo de autorização para o desconto no benefício.
Operação Sem Desconto e combate a irregularidades
A criação dessa ferramenta ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) no final de abril. A operação revelou um esquema de desvios que pode ter retirado até R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024. Durante a investigação, foi identificado que descontos de mensalidades associativas estavam sendo realizados sem a devida autorização dos beneficiários.
Como resultado, cinco servidores do INSS e um policial federal foram afastados das suas funções por decisão judicial.
Consequências para entidades que não apresentarem documentação
Caso as entidades não consigam comprovar a regularidade dos descontos no prazo de 15 dias úteis, elas serão obrigadas a restituir os valores descontados de forma indevida. Para facilitar a devolução, o INSS disponibilizará um Guia de Recolhimento da União (GRU) no portal das entidades.
Após esse processo, o INSS informará o beneficiário sobre a resposta da entidade. O beneficiário, então, terá duas opções: encerrar a contestação, caso concorde com a devolução ou com a documentação apresentada pela entidade, ou manter a contestação, apresentando novos argumentos e documentos que justifiquem a sua discordância.
Se a entidade não responder dentro do prazo ou se omitir durante o processo, o desconto será considerado irregular. O INSS, então, encaminhará o caso para a Procuradoria-Geral Federal, que tomará as medidas judiciais necessárias contra a instituição ou seus responsáveis.
Conclusão
A nova medida do INSS traz mais transparência e proteção para aposentados e pensionistas, oferecendo uma forma prática e segura de contestar descontos indevidos em seus benefícios. Em meio a investigações sobre práticas fraudulentas, a criação do mecanismo de contestação, bem como o Portal de Desconto de Mensalidades Associativas, visa assegurar que as entidades cumpram a legislação e garantam os direitos dos beneficiários. O fortalecimento da fiscalização e a responsabilidade das entidades poderão ser fundamentais para prevenir novos desvios e assegurar o cumprimento das normas.
