Moraes e Cármen seguem Gilmar e votam contra recursos sobre porte de maconha
Os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), acompanharam o posicionamento do relator Gilmar Mendes e votaram contra os recursos apresentados pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público de São Paulo sobre a decisão da Corte referente ao porte de maconha. O julgamento ocorre no plenário virtual, e os ministros têm até sexta-feira (14) para registrar seus votos.
Gilmar Mendes, relator do caso, rejeitou as revisões propostas pelos órgãos, mantendo o entendimento estabelecido pelo STF em 2024. Na ocasião, o tribunal definiu critérios para diferenciar usuários de maconha de traficantes.
Segundo a decisão, o porte de até 40 gramas ou a posse de até seis plantas fêmeas caracteriza o usuário, enquanto quantidades superiores, associadas a outros fatores, podem configurar tráfico de drogas.
