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votação da reforma tributária no Senado está prevista para esta semana, conforme mostrou o site da Jovem Pan. Contudo, os Estados temem que a proposta possa trazer riscos da União avançar com a base de arrecadação dos governos estaduais. O pedido feito pelos Estados solicita mudanças no texto atual da proposta com a justificativa de que o projeto levará a uma ‘federalização’ da administração tributária. O comunicado feito por meio do Comitê Nacional de Secretários Estaduais da Fazenda foi disponibilizado nesta segunda-feira, 6, com destaque para que seja realizada a fixação de travas efetivas para que os governos regionais tenham a segurança de que não haverá um avanço inconveniente da União em suas bases de tributação.
“O Comsefaz enviou, na última sexta-feira (3), sugestões de emendas à PEC 45/2019, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal. O relatório elaborado pelo senador Eduardo Braga (MDB/AM) foi apresentado dia 25 de outubro e deve ser votado na CCJ nos próximos dias, antes de ir a plenário”, inicia a nota. A Comissão de Constituição e Justiça deve votar a reforma tributária na próxima terça-feira, 7, e a preocupação dos governos estaduais é a criação do Imposto sobre Valor Agregado duplo: a CBS, do governo federal, e o IBS, dos Estados e municípios. Essas novas taxações substituirão os impostos federais IPI, PIS e Cofins; o estadual ICMS; e o municipal ISS. Além disso, será criado pelo governo federal o Imposto Seletivo. “As sugestões de emendas são fruto do debate e esforço conjunto dos 26 estados, além do Distrito Federal, em contribuir com um projeto de reforma tributária justo, moderno e com respeito ao pacto federativo. As propostas reforçam o posicionamento dos estados sobre temas relevantes e que impactam diretamente na vida dos brasileiros”, complementa o Órgão no comunicado.
