STF condena mais 31 pessoas por participação nos atos de 8 de janeiro
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 31 pessoas por envolvimento nos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. As decisões foram proferidas em sessões virtuais do Plenário, encerradas nos dias 12 e 30 de maio de 2025.
Dos condenados, 28 receberam penas de um ano de detenção, substituídas por restrições de direitos, como prestação de serviços à comunidade. Outros três foram sentenciados a dois anos e cinco meses de detenção em regime semiaberto, devido ao descumprimento de medidas cautelares anteriormente impostas, como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento regular à Justiça.
Todos os réus haviam recusado a proposta de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que poderia ter evitado a continuidade da ação penal. Além das penas, os condenados deverão pagar uma multa de 10 salários mínimos pelo crime de incitação ao crime e uma indenização coletiva de R$ 5 milhões, a ser dividida entre os envolvidos.
O relator dos processos, ministro Alexandre de Moraes, destacou que os réus integravam um grupo organizado com divisão de tarefas, atuando de forma coordenada para desestabilizar o governo democraticamente eleito. A PGR argumentou que houve crime de autoria coletiva, com responsabilidade penal compartilhada por todos os envolvidos.
Com essas condenações, o número total de pessoas sentenciadas pelo STF por participação nos atos de 8 de janeiro chega a 310. As penas variam conforme o grau de envolvimento dos réus, indo de um ano de detenção, substituído por medidas alternativas, até 17 anos de prisão para os casos mais graves.
