ICMS sobre Compras Internacionais Sobe para 20% em 10 Estados a Partir de Hoje
Aumento do Imposto Entra em Vigor
A partir desta terça-feira (1º), o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre compras internacionais foi elevado de 17% para 20% em dez estados brasileiros. A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro de 2024, mas sua aplicação começa agora, em abril de 2025.
Estados Impactados pela Medida
Os estados que passaram a aplicar a nova alíquota são:
- Acre
- Alagoas
- Ceará
- Bahia
- Minas Gerais
- Paraíba
- Rio Grande do Norte
- Roraima
- Piauí
- Sergipe
Justificativa para o Aumento
Segundo o Comsefaz, a mudança tem o objetivo de fortalecer a indústria e o comércio nacional, garantindo uma tributação mais equilibrada e protegendo o mercado interno frente à concorrência global. O comitê destacou que a medida visa criar um ambiente mais justo para os produtores locais, diante dos desafios impostos pelo cenário econômico internacional.
Conclusão
O reajuste do ICMS sobre compras internacionais pode impactar os consumidores desses dez estados, tornando importações mais onerosas. A medida reforça a busca por equilíbrio fiscal e proteção do mercado interno, mas pode gerar debates sobre seus efeitos no poder de compra da população e na competitividade do comércio nacional.
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