Congresso aprova Orçamento de 2025 com R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
O Congresso NaO Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (18) a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, que prevê um orçamento de aproximadamente R$ 5,5 trilhões para o próximo ano. Um dos principais destaques do texto é a destinação de R$ 50 bilhões para emendas parlamentares, valor que representa um dos maiores já aprovados para esse tipo de despesa.
Principais pontos do Orçamento de 2025
- R$ 50 bilhões para emendas parlamentares
- Prioridade para saúde, educação e infraestrutura
- Previsão de déficit zero nas contas públicas
- Ajuste no salário mínimo e isenção de IR para renda de até R$ 5.000
- Aumento de recursos para programas sociais, incluindo Bolsa Família
O orçamento foi aprovado com ampla maioria, apesar de debates acalorados sobre o destino das emendas parlamentares e a estratégia do governo para equilibrar as contas públicas.
Emendas parlamentares: o que são e como serão distribuídas?
As emendas parlamentares são recursos do orçamento federal que deputados e senadores podem direcionar para projetos e obras em seus estados e municípios. Esse montante de R$ 50 bilhões será dividido entre três categorias principais:
- Emendas individuais – Cada parlamentar tem direito a indicar recursos para suas bases eleitorais.
- Emendas de bancada – Destinadas a atender demandas regionais apresentadas por grupos de parlamentares.
- Emendas de relator – Com maior poder discricionário sobre a aplicação dos recursos.
A destinação desse montante gerou discussões no Congresso, já que as emendas se tornaram uma ferramenta essencial na articulação política entre o governo e os parlamentares.
Déficit zero: governo tenta equilibrar as contas públicas
O governo manteve no Orçamento a previsão de déficit zero em 2025, seguindo a política fiscal anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. Isso significa que o governo pretende equilibrar receitas e despesas, sem gerar rombos nas contas públicas.
Para atingir essa meta, o governo prevê:
- Aumento da arrecadação com medidas tributárias
- Corte de gastos em áreas menos prioritárias
- Reformas para melhorar a eficiência da administração pública
Mesmo com esse compromisso, especialistas apontam desafios para o cumprimento dessa meta, especialmente diante da resistência do Congresso em aprovar novos impostos e a necessidade de aumentar investimentos em infraestrutura e programas sociais.
Investimentos e prioridades do governo para 2025
Além do repasse de R$ 50 bilhões em emendas parlamentares, o orçamento prevê investimentos significativos em áreas estratégicas. Entre os principais pontos, destacam-se:
- Saúde – Ampliação do financiamento ao SUS e maior repasse para compra de medicamentos.
- Educação – Expansão do ensino técnico e investimentos na rede federal de ensino superior.
- Infraestrutura – Novos projetos de mobilidade urbana e obras de recuperação de estradas.
- Minha Casa, Minha Vida – Aumento dos recursos destinados ao programa habitacional.
O orçamento também prevê um reajuste do salário mínimo, que deverá ser superior à inflação, e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5.000.
Próximos passos
Agora que o Congresso aprovou o orçamento, a proposta segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O governo poderá fazer vetos ou ajustes antes da publicação oficial da lei.
O Orçamento de 2025 já reflete as movimentações políticas para as eleições municipais deste ano, com deputados e senadores buscando garantir mais investimentos para suas bases. Com um cenário econômico ainda desafiador, o governo precisará equilibrar gastos, atender às demandas do Congresso e manter a responsabilidade fiscal.cional
