Sob a liderança de Hugo Motta, a Câmara discute um conjunto de alterações no regimento interno

A Câmara dos Deputados está em processo de análise de um conjunto de alterações significativas no seu regimento interno, com o objetivo de modernizar e acelerar a tramitação de projetos. A proposta, apresentada pela Mesa Diretora da Casa e encabeçada pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB), inclui mudanças no processo de eleição para presidentes de comissões e na forma de tramitação de propostas com urgência. O novo ritmo legislativo tem gerado debate entre os líderes partidários, e a expectativa é que as discussões se intensifiquem após o feriado de Carnaval, com uma reunião marcada para 13 de março.

Extinção das Eleições para Presidências de Comissões

Uma das principais modificações sugeridas no pacote de reformas é a eliminação da eleição dos presidentes de comissões temáticas. Atualmente, esses cargos são definidos por eleição dentro da Casa, mas as alterações propostas sugerem que as escolhas sejam feitas diretamente pelos líderes partidários, conforme o acordo político de divisão das bancadas. O novo formato daria mais poder aos chefes de bancada, que poderiam indicar não apenas o presidente das comissões, mas também os vice-presidentes, além de ter a possibilidade de destituir os presidentes ao longo do ano, caso julguem necessário.

Embora a medida seja vista com bons olhos por integrantes da bancada governista, ela tem gerado controvérsias entre os parlamentares da oposição. Para muitos, a proposta gera insegurança e enfraquece o processo democrático nas comissões. A líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ), por exemplo, afirmou que mudanças no regimento devem ser feitas com cautela, pois impactam diretamente na forma como a democracia é exercida dentro da Casa.

Aceleração da Tramitação de Projetos

Outra modificação significativa proposta é a imposição de um prazo para a votação de projetos que tramitem sob regime de urgência. Caso a proposta seja aprovada, as matérias com urgência aprovada deverão ser votadas no plenário em até 180 dias (seis meses). A ideia é evitar que projetos urgentes fiquem por longos períodos sem votação, agilizando a análise de propostas e garantindo que decisões importantes sejam tomadas mais rapidamente.

No entanto, as proposições que já estiverem em regime de urgência no momento da mudança voltarão a tramitar sob o regime anterior caso não sejam apreciadas até o final da legislatura, ou seja, até o fim de 2026.

Outras Propostas para Tornar a Câmara Mais Eficiente

Além da extinção das eleições nas comissões, o projeto também formaliza práticas que já ocorrem, como a indicação, pela Presidência da Casa, dos presidentes das comissões temporárias. A proposta sugere ainda alterações no processo de criação de comissões especiais. Atualmente, para a criação de uma comissão especial, é necessário que um projeto de lei esteja relacionado a pelo menos cinco comissões permanentes. A nova regra reduziria esse número para quatro, permitindo maior agilidade na criação dessas comissões.

Outro ponto importante é a mudança na leitura e votação das atas das reuniões das comissões. Para acelerar os processos, o novo regimento propõe que as atas sejam publicadas no site da Câmara antes do início da reunião, sem a necessidade de leitura e aprovação durante as sessões. Isso elimina uma estratégia comum de obstrução por parte dos parlamentares, que muitas vezes pedem a leitura das atas para adiar votações importantes.

Conclusão

As mudanças propostas no regimento da Câmara dos Deputados visam otimizar os processos internos e acelerar a análise de projetos legislativos. Embora o pacote de reformas tenha o apoio de muitos deputados, especialmente do lado governista, ele também enfrenta resistência, principalmente entre a oposição, que vê a diminuição do poder das eleições nas comissões como um enfraquecimento da democracia interna da Casa.

O projeto ainda está em fase de discussão, e a expectativa é que novas alterações possam ser feitas após o retorno das atividades legislativas pós-Carnaval. Com a iminente votação no plenário, o debate sobre o pacote de mudanças tende a continuar, e é fundamental que a Casa equilibre agilidade com a preservação de seus princípios democráticos.