Proposta de ‘Modelo de Transição’ para Emendas é Apresentada pelo Relator da LDO de 2025

O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025 está propondo a implementação de um “modelo de transição” como solução para a crise gerada pelas emendas parlamentares. Esta proposta visa abordar e mitigar os conflitos entre o Congresso Nacional e o Judiciário sobre a gestão e o controle das emendas, buscando uma solução que permita a continuidade dos trabalhos legislativos e a manutenção da estabilidade orçamentária. Contexto da Crise das Emendas Origem do Conflito: A crise envolven