Ministério Age para Impedir PEC das Praias que Prejudica Pescadores Artesanais

Brasília, 6 de junho de 2024 — O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima está mobilizando esforços para impedir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) das Praias, argumentando que a medida pode colocar em risco a pesca artesanal e os meios de subsistência de comunidades costeiras. Conteúdo da PEC das Praias A PEC das Praias propõe mudanças significativas na regulamentação do uso das faixas de areia e áreas costeiras do Brasil. A emenda sugere a abertura dessas áreas para p