PEC que Restringe Ações no Supremo Recupera Impulso na Câmara dos Deputados

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa limitar o número de ações e decisões que podem ser tomadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) está ganhando novamente força na Câmara dos Deputados. A proposta, que já havia sido debatida anteriormente, agora retoma a atenção dos parlamentares, refletindo um novo interesse em redefinir o papel do STF na jurisdição e na administração da justiça no Brasil. Detalhes da PEC: A PEC em questão propõe restrições ao volume e à natureza das ações que po