Projeto que Ajusta Prazos da Lei da Ficha Limpa Recebe Aval de Comissão
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, na última sessão, um projeto de lei que propõe alterações significativas nos prazos estabelecidos pela Lei da Ficha Limpa. A proposta visa atualizar e ajustar os períodos relacionados à inelegibilidade de candidatos, trazendo mudanças que podem impactar o cenário eleitoral. Mudanças Propostas O projeto aprovado altera os prazos de inelegibilidade previstos pela Lei da Ficha Limpa, que estabelece regras para a elegibilidade de candidat