STF Revoga Lei de Uberlândia que Proibia Vacinação Obrigatória Contra Covid-19: Medida Garante Poder do Estado em Questões de Saúde Pública
Em uma decisão de grande impacto, o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira a lei municipal de Uberlândia, em Minas Gerais, que proibia a obrigatoriedade da vacinação contra a Covid-19. A medida, considerada inconstitucional pelos ministros, reafirma o poder do Estado em estabelecer diretrizes de saúde pública que envolvam imunizações obrigatórias em momentos críticos, como a pandemia de Covid-19. Contexto da Lei em Uberlândia A lei de Uberlândia, criada durante a pandemia, bu