STF Exige Explicações do Governo sobre Modificações no Acesso ao BPC

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou uma cobrança formal ao governo federal sobre as recentes alterações nas regras de acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), uma das principais formas de assistência social voltada para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda. A corte está exigindo esclarecimentos sobre as mudanças implementadas, que têm gerado controvérsias e preocupado diversos setores da sociedade. O BPC é um benefício assistencial previsto pela Lei Orgânica da Assistên