O contexto por trás da revisão de estimativas do governo: inflação, dívida pública e receitas.

O governo divulgou nesta segunda-feira (22) uma nova projeção indicando que as contas públicas registrarão um déficit de R$ 28,8 bilhões em 2024. Esse valor coincide com o limite da meta estabelecida no arcabouço fiscal, que delimita o déficit exatamente em R$ 28,8 bilhões.

Para evitar qualquer violação dessa regra, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) formalizou o bloqueio de R$ 11,2 bilhões e o contingenciamento de R$ 3,8 bilhões no Orçamento, como anunciado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada.

Essas medidas são essenciais para cumprir o limite de despesas estipulado pelo arcabouço fiscal e garantir que o déficit permaneça dentro da meta. A meta em si possui um intervalo de confiança e será oficialmente considerada cumprida se o déficit for de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) ou se houver um superávit equivalente a 0,25% do PIB.

Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão de consultoria vinculado ao Senado, as receitas do governo cresceram 8,5% acima da inflação de janeiro a junho. No entanto, as despesas aumentaram mais significativamente, alcançando um crescimento de 10,5%, indicando a necessidade de ajustes nos rumos das políticas fiscais.

As contas públicas frequentemente requerem readaptações devido ao processo de planejamento do Orçamento anual pelo governo, aprovado pelo Congresso, que envolve previsões de receitas e despesas. Essas previsões podem não se concretizar devido a diversos fatores.

O déficit orçamentário previsto para o Orçamento deste ano, excluindo o pagamento de juros da dívida, é de zero. Isso significa que as receitas e despesas devem se equilibrar.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem feito declarações que têm sido interpretadas de maneira ambígua em relação a essa meta. Em alguns momentos, ele afirma estar comprometido com o déficit zero, enquanto em outros menciona que essa é uma exigência do mercado.

As declarações têm gerado tensão no mercado, pois são vistas como um sinal de comprometimento ambíguo por parte de Lula com a responsabilidade fiscal. Quando os gastos do governo se descontrolam em relação às receitas, os agentes econômicos começam a questionar a capacidade do Brasil de cumprir suas obrigações financeiras. Isso pode resultar no aumento dos juros, como forma de compensar os riscos associados aos títulos brasileiros, o que por sua vez reduz os investimentos e limita a entrada de capital estrangeiro. A inflação tende a subir e o crescimento econômico desacelera.

Em resposta a essa pressão, o governo anunciou um congelamento. Lula indicou que precisaria ser convencido por seus ministros quanto ao montante do corte e concordou com um valor de R$ 15 bilhões. No entanto, economistas argumentam que esse congelamento ainda é insuficiente para eliminar o déficit por completo.

“Na minha avaliação, se vier um limite de gastos, um bloqueio de gastos menor do que R$ 23 bilhões — esse é o limite mínimo necessário — ficará sinalizado que o governo continua com a mesma intenção de empurrar com a barriga. Foi o que ele fez no ano passado”, afirmou o economista Marcos Mendes,

“Ano passado, ele [o governo] prometeu no início do ano um déficit primário de 0,5% do PIB e entregou quase 2,5% do PIB”, continuou. “Este ano, continua a mesma toada de empurrando a má notícia para o final do ano, mas o estresse está muito alto, e seria importante que o governo desse uma sinalização agora de que está efetivamente interessado em cumprir as metas fiscais”, completou Mendes.

A desorganização das contas afeta outro indicador crucial: a dívida pública.

Em maio, a dívida do setor público consolidado, que inclui os governos federal, estaduais, municipais e empresas públicas, atingiu R$ 8,5 trilhões, equivalente a 76,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.

Esse nível é considerado elevado para países emergentes da magnitude do Brasil. À medida que o governo se endivida mais, acumulando déficits em vez de superávits, aumenta a pressão sobre a moeda nacional (o real tende a se desvalorizar) e sobre a inflação (os preços dos produtos aumentam). Isso ocorre porque há uma crescente incerteza no mercado sobre a capacidade do país de honrar seus compromissos financeiros.