Mendonça vota pela cassação do governador de Roraima; Nunes Marques adia decisão com pedido de vista

Em sessão recente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro André Mendonça manifestou-se pela cassação do mandato do governador do Estado de Roraima, Antonio Denarium, bem como de seu vice, Edilson Damião, após constatar indícios de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022. No entanto, o julgamento foi interrompido em virtude de um pedido de vista apresentado pelo ministro Nunes Marques, o que suspende temporariamente a conclusão do processo.

O contexto e o voto de Mendonça

A ação em análise trata de alegações de que a chapa vencedora em Roraima teria utilizado programas sociais — entre eles a distribuição de cestas básicas e a reforma habitacional — em ano eleitoral, com o objetivo de influenciar o pleito e desequilibrar a disputa. No seu voto, Mendonça considerou que, em pelo menos duas das condutas apontadas, ficou caracterizado o uso indevido da máquina pública para fins eleitorais: ele citou o programa “Cesta da Família” e o “Morar Melhor” como exemplos de política assistencial que extrapolou o caráter ordinário e entrou no terreno da promoção eleitoral.

Apesar de acompanhar a relatora do caso, a ministra Isabel Gallotti, Mendonça fez ressalvas: entendeu que outras imputações não estavam suficientemente demonstradas para ensejar cassação. Mesmo assim, sustentou que a magnitude dos programas sociais — considerando a quantidade de famílias atendidas e o momento eleitoral — favorece a conclusão de que houve comprometimento da igualdade de condições entre os concorrentes eleitorais.

O pedido de vista e suas implicações

Com o voto de Mendonça, o placar parcial ficou em 2 a 0 favorável à cassação. No entanto, o julgamento foi suspenso após o ministro Nunes Marques requerer vista do processo. Esse pedido significa que o relatório ficará com ele por prazo regimental, impedindo por enquanto que a decisão seja tomada. Como resultado, o governador e o vice continuam no exercício do mandato até que o julgamento seja retomado e concluído.

Essa pausa prolonga a incerteza política em Roraima. Caso a cassação seja confirmada, haverá eleição suplementar para o Executivo estadual. Por outro lado, a suspensão temporária abre espaço para que a defesa apresente novos argumentos e eventuais emendas no processo. É uma fase crítica em que o resultado ainda está pendente — e pode se estender por meses, especialmente considerando o recesso forense.

Importância e repercussão

O caso não se limita a uma disputa local: envolve princípios centrais da Justiça Eleitoral, como a vedação ao uso da máquina pública para influenciar pleitos. A ação ressoa nacionalmente porque, se confirmada a cassação, reforça o entendimento de que programas sociais não podem ser usados como instrumento direto de campanha ou de vantagem eleitoral.

Para o governador Denarium, o momento é delicado. Mesmo que o mandato não seja afastado de imediato, o cenário de incerteza gera instabilidade política e obriga o governo a atuar sob atenção redobrada. Para o Estado de Roraima, a prolongada indefinição impacta a governabilidade, a agenda administrativa e as relações entre o Executivo e os demais poderes.

O que vem pela frente

O processo volta à pauta do TSE quando o ministro Nunes Marques devolver o voto e o julgamento for retomado com os demais ministros da Corte. Cabe atenção à eventual convocação de nova eleição, à limitação de prazos e às possíveis repercussões para as campanhas regionais e nacionais no ano seguinte.

Até lá, o julgamento aguarda — com o voto de André Mendonça desembarcando como peça decisiva e o pedido de vista de Nunes Marques deixando o desfecho em aberto.