Para terça (11), Hugo planeja votação do novo Marco Legal de Enfrentamento ao Crime Organizado

O presidente da Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados, Hugo Leal (PSD-RJ), confirmou a intenção de colocar em pauta na próxima terça-feira (11) o projeto que cria o novo Marco Legal do Combate ao Crime Organizado. A proposta, considerada uma das mais importantes do ano na área de segurança, busca modernizar a legislação atual e fortalecer a integração entre os órgãos de investigação e repressão.

O texto, que vem sendo discutido há meses entre parlamentares, especialistas e representantes do Executivo, estabelece regras mais claras para a atuação conjunta de polícias, Ministério Público e órgãos de inteligência. O objetivo central é dotar o Estado de instrumentos mais eficazes para enfrentar facções criminosas, milícias e redes envolvidas em tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro.

Hugo Leal destacou que o projeto chega a um momento crucial, em que o país enfrenta o avanço de organizações criminosas com forte poder de articulação e presença em diferentes estados. Para o deputado, a aprovação do novo marco legal é essencial para garantir que o Brasil disponha de um aparato jurídico atualizado e condizente com a complexidade das ameaças atuais.

De acordo com o parlamentar, o texto que será levado à votação na próxima terça-feira passou por ajustes significativos após contribuições de diferentes bancadas e de representantes do Ministério da Justiça. As mudanças incluem a ampliação das competências de grupos de trabalho interestaduais, a criação de um sistema nacional de inteligência e a previsão de recursos específicos para operações integradas.

Entre os pontos mais relevantes, o projeto também prevê medidas para aprimorar o rastreamento de fluxos financeiros suspeitos, o endurecimento das penas para lideranças de facções e a ampliação da proteção a agentes públicos envolvidos em investigações de alto risco. A proposta busca, ainda, reforçar a cooperação internacional no combate a crimes transnacionais, especialmente no tráfico de armas e drogas.

Hugo Leal afirmou que a votação do texto é prioridade da comissão e que a expectativa é de ampla aprovação. Ele ressaltou que o tema tem sido tratado com consenso entre os parlamentares, uma vez que a insegurança pública é uma preocupação nacional e exige soluções rápidas e coordenadas. Segundo o deputado, o novo marco legal será um avanço não apenas para o combate às facções, mas também para o fortalecimento da Justiça e da atuação policial.

Nos bastidores da Câmara, a proposta é vista como um dos pilares da agenda de segurança do governo federal. A equipe do Ministério da Justiça, sob comando de Ricardo Derrite, tem acompanhado de perto as discussões e demonstrado apoio às principais diretrizes do texto. A intenção é que, após aprovação na comissão, o projeto siga para o plenário ainda neste mês, de modo a acelerar a tramitação.

Especialistas ouvidos por assessorias legislativas avaliam que o novo marco poderá corrigir deficiências históricas na integração entre órgãos federais e estaduais. O Brasil, segundo eles, ainda enfrenta dificuldades em articular ações conjuntas, o que permite que facções se fortaleçam e ampliem seu poder de influência em diferentes esferas. Com a nova lei, o país teria condições de criar um banco de dados unificado e protocolos padronizados de atuação.

Outro ponto destacado por Hugo Leal é o foco na transparência e na responsabilização. O texto inclui dispositivos que reforçam os mecanismos de controle interno e de auditoria sobre o uso de recursos públicos destinados às operações de segurança. A proposta também prevê programas de capacitação contínua para agentes de segurança e incentivo à adoção de novas tecnologias, como sistemas de reconhecimento facial e monitoramento por satélite.

Caso o projeto seja aprovado na terça-feira, ele seguirá para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Finanças, antes de ir a plenário. O cronograma, segundo o presidente da comissão, foi desenhado para garantir que o texto seja apreciado com a urgência que o tema exige, mas sem abrir mão de um debate técnico e responsável.

A expectativa é que a votação mobilize grande parte dos deputados, dado o impacto social e político da medida. Hugo Leal encerrou as discussões preliminares afirmando que o novo Marco Legal do Enfrentamento ao Crime Organizado será uma das mais importantes respostas do Parlamento à crescente demanda por segurança e eficiência no combate à criminalidade.

O avanço do projeto representa, portanto, um passo decisivo na tentativa de construir uma estrutura estatal mais preparada e coordenada para enfrentar as facções que desafiam o poder público em diversas regiões do país. A votação marcada para terça-feira é vista, por especialistas e parlamentares, como o início de uma nova etapa na política nacional de segurança, pautada por integração, tecnologia e comprometimento institucional.