Encerramento de ciclo: Barroso se despede do Supremo após trajetória marcada por decisões históricas

O ministro Luís Roberto Barroso vive nesta sexta-feira (17) seu último dia como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), encerrando uma trajetória de mais de uma década na mais alta Corte do país. Conhecido por seu perfil técnico, pela defesa dos direitos fundamentais e pelo protagonismo em temas sensíveis da política e da sociedade brasileira, Barroso deixa o tribunal após completar 70 anos, idade limite para permanência no cargo.

A saída de Barroso marca o fim de um período de forte influência sobre o pensamento jurídico nacional. Desde que foi nomeado ministra do STF em 2013 pela então presidente Dilma Rousseff, ele se destacou por posições firmes e por decisões que moldaram debates centrais, como os relacionados à descriminalização de drogas, à interrupção da gravidez em casos de anencefalia e à liberdade de expressão.

Durante seus anos no Supremo, Barroso também atuou em julgamentos decisivos envolvendo temas de repercussão política. Teve papel relevante em votações sobre a Lava Jato, a reforma eleitoral e as investigações sobre abusos de poder político e econômico. Seu voto frequentemente combinava rigor jurídico e argumentação moral, o que lhe rendeu tanto admiração quanto críticas de diferentes setores.

Nos últimos anos, Barroso se tornou uma figura de destaque no debate público sobre o funcionamento das instituições democráticas. À frente da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre 2020 e 2022, conduziu o sistema eleitoral em meio a ataques e questionamentos ao voto eletrônico, reforçando o discurso em defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral brasileiro.

Sua atuação à frente do TSE o colocou no centro de tensões políticas, sobretudo durante o período eleitoral que antecedeu as eleições de 2022. Barroso foi alvo de críticas de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que o acusavam de parcialidade, ao mesmo tempo em que recebeu apoio de amplos setores da sociedade civil e de especialistas que destacavam seu papel na preservação da integridade das eleições.

Ao longo de sua carreira, Barroso também se notabilizou por uma visão humanista do Direito, que procurava equilibrar a aplicação da lei com princípios éticos e sociais. Em discursos e votos, defendia que o Judiciário não deveria se omitir diante de injustiças estruturais, mas atuar de forma responsável para promover avanços sociais e institucionais. Essa postura o colocou entre os ministros mais respeitados por juristas e acadêmicos.

Em sua despedida, Barroso deve participar de uma sessão simbólica no plenário do STF, marcada por homenagens de colegas de toga. A expectativa é de que o ministro faça um pronunciamento de tom institucional, reforçando a importância da Corte como guardiã da Constituição e ressaltando o papel do Judiciário na manutenção do equilíbrio democrático.

A saída de Barroso também abre espaço para novas articulações políticas no governo federal, que agora se prepara para indicar seu sucessor. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve anunciar em breve o nome que ocupará a vaga, em uma decisão que já desperta intenso interesse nos bastidores de Brasília. O indicado precisará ser aprovado pelo Senado Federal antes de assumir a cadeira deixada pelo ministro.

Durante sua trajetória, Barroso deixou uma marca profunda na jurisprudência do país. Foi relator de processos que impactaram temas como a transparência na administração pública, os direitos das minorias e o combate à corrupção. Seu estilo direto, muitas vezes pedagógico, influenciou a linguagem jurídica moderna e ajudou a aproximar o Supremo da sociedade.

Ao deixar o tribunal, Barroso encerra uma fase de intensa participação no debate institucional brasileiro. Sua aposentadoria compulsória representa não apenas uma mudança de composição na Corte, mas o fechamento de um ciclo que coincidiu com alguns dos períodos mais conturbados e transformadores da história recente do Brasil.

Nos bastidores, há expectativa de que o ex-ministro continue contribuindo para o debate público, seja por meio da academia, de conferências internacionais ou de publicações jurídicas. Barroso sempre foi reconhecido como um pensador inquieto, comprometido com a ideia de que o Direito deve ser instrumento de transformação social.

Assim, sua despedida do STF não simboliza apenas o fim de um mandato, mas a conclusão de uma jornada que ajudou a moldar o papel do Judiciário em tempos de crise e mudança. O legado de Barroso, para muitos, permanecerá como um exemplo de dedicação à justiça, à ética e à defesa incondicional do Estado Democrático de Direito.