Barroso reconhece que penas do 8 de Janeiro ficaram altas e abre espaço para revisões
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, admitiu em evento promovido pelo setor industrial que algumas das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 — quando houve depredação às sedes dos Três Poderes — “ficaram elevadas”. Ele defendeu que essas punições sejam revistas, especialmente quando se trata de executores que não foram identificados como mentores dos atos.
O que disse Barroso
- Barroso afirmou que, embora seja essencial responsabilizar judicialmente quem cometeu atos antidemocráticos, julga que algumas das sanções impostas foram desproporcionais em comparação com o papel desempenhado por determinados réus — especialmente os que participaram sem liderar ou articular o movimento.
- Ele lembrou que sua própria atuação em decisões anteriores teve orientação para penas menores, propondo que, em certos casos, bastaria uma reprimenda menos severa, algo como “dois anos, dois anos e pouco”.
- Também ressaltou que buscaria evitar o acúmulo de crimes como golpe de Estado mais abolição violenta do Estado Democrático de Direito, pelo entendimento de que isso poderia configurar excesso punitivo e dificultar uma dosimetria justa.
Importância e debates em torno do tema
Essa declaração de Barroso aparece em meio ao avanço, no Congresso, de propostas voltadas à revisão das penas aplicadas no caso de 8 de janeiro, incluindo projetos de anistia ou de ajuste da dosimetria penal. O comentário do ministro sugere que o STF reconhece parte das críticas feitas por especialistas, advogados e grupos que apontam exagero em certas condenações, sobretudo para participantes de menor expressão no esquema criminoso.
Há pontos centrais no debate:
- Distinção entre mentores e executores: réus com diferentes graus de participação podem justificar penas diferentes, e muitos defendem que os “executores” mereciam tratamento menos severo do que os que assumiram papéis de articulação ou comando.
- Possibilidade de redução ou progressão de pena: Barroso indicou que revisões deveriam considerar fatores como tempo de prisão, cumprimento de penas menores ou aplicação de penas alternativas, quando cabível.
- Limites à anistia total: Embora haja pressão política para concessões mais amplas, Barroso ressaltou que sua posição não significa impunidade, mas sim ajustamento das sanções de modo proporcional ao envolvimento de cada réu.
Possíveis consequências práticas
- Ajustes nas penas já fixadas — Podem surgir pedidos de revisão ou recursos judiciais para diminuir sanções consideradas excessivas.
- Discussão legislativa — Projetos no Congresso buscando dosimetria ou anistia poderão ganhar força com respaldo jurídico, mesmo que parcial.
- Reações políticas — A decisão de Barroso pode provocar mobilização tanto de quem defende penas duras como de quem já advoga pela revisão, polarizando ainda mais o debate.
- Precedentes jurídicos — Se revisões forem autorizadas, isso poderá abrir caminho para casos futuros em que penas aplicadas se revelem desproporcionais às condutas individuais.
