Justiça do RJ condena Cabral e Pezão a pagar mais de R$ 4 bilhões por corrupção e improbidade
A Justiça do Rio de Janeiro condenou os ex-governadores Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão, além do ex-secretário Hudson Braga, por atos de improbidade administrativa relacionados a esquemas de corrupção envolvendo benefícios fiscais ilegais e doações eleitorais não contabilizadas, os chamados “caixas 2 e 3”. A decisão foi proferida pela 15ª Vara de Fazenda Pública da Capital e cabe recurso.
O que diz a sentença
- A ação civil pública foi ajuizada em 2018 pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, com base em documentos, delações premiadas e depoimentos que apontam desvio de finalidade na concessão de incentivos fiscais, favorecimento empresarial e financiamento ilícito de campanhas.
- Foram reconhecidas práticas tais como renúncia fiscal indevida, abusos na política de fomento estadual e uso de recursos públicos em benefício de empresas em troca de apoio político.
- Cabral foi identificado como o “líder da operação ilícita”.
Penalidades aplicadas
- Sérgio Cabral deverá pagar mais de R$ 2,5 bilhões, considerando perda de valores acrescidos ao patrimônio, multas civis e reparação de danos. Seus direitos políticos foram suspensos por 10 anos.
- Luiz Fernando Pezão foi condenado a mais de R$ 1,4 bilhão e teve os direitos políticos suspensos por 9 anos.
- Hudson Braga, apontado como operador financeiro no esquema, receberá multa de mais de R$ 35 milhões e teve os direitos políticos suspensos por 8 anos.
- Também foram determinadas indenizações por danos morais coletivos: R$ 25 milhões para Cabral e R$ 10 milhões para Pezão.
Impacto
- A sentença reforça a responsabilização por corrupção em nível estadual, destacando que atos de improbidade administrativa podem gerar consequências financeiras elevadas e suspensão dos direitos políticos.
- A decisão mira práticas que, segundo o texto judicial, contribuíram para a crise financeira do Estado do Rio de Janeiro, ainda sentida hoje no planejamento e execução de políticas públicas.
- Para o Ministério Público, o caso serve como exemplo da necessidade de fiscalização rigorosa sobre incentivos fiscais e doações eleitorais.
