Mandato de Zambelli volta a vigorar enquanto parlamentar segue detida na Itália

A licença oficial da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) da Câmara dos Deputados termina nesta quarta-feira, dia 2, enquanto a parlamentar permanece presa em território italiano, onde foi detida por autoridades locais após descumprir normas migratórias e, segundo informações iniciais, envolver-se em um episódio ainda sob apuração pelas autoridades consulares brasileiras e italianas.

O encerramento da licença reacende dúvidas sobre a situação funcional da deputada, que, apesar de fisicamente ausente e impossibilitada de comparecer ao Congresso Nacional, volta a figurar oficialmente como parlamentar em exercício. A nova fase do caso coloca a Mesa Diretora da Câmara diante de um impasse jurídico e administrativo: como lidar com o retorno formal de uma deputada que, por circunstâncias judiciais internacionais, não tem condições de cumprir seus deveres legislativos?

Fim da licença e retorno automático ao exercício do mandato

A licença de Zambelli, solicitada anteriormente por motivos pessoais, teve duração determinada e não foi renovada até o momento. Com o vencimento do prazo legal, a parlamentar reassume formalmente sua cadeira na Câmara, o que significa que volta a integrar o quadro de deputados em pleno exercício do mandato — ainda que esteja impossibilitada de atuar.

Em situações normais, o retorno de um parlamentar após licença é automático e não exige novo ato formal, a menos que haja novo pedido de afastamento ou determinação judicial contrária. No entanto, a situação de Zambelli é atípica: ela está detida fora do país, sem previsão concreta de liberação ou repatriação, o que impede sua presença física nas sessões do Congresso, votações em plenário, reuniões de comissões e outros atos funcionais.

A Constituição e o Regimento Interno da Câmara não preveem, com clareza, um protocolo específico para o caso de prisão internacional de parlamentar durante o exercício do mandato, o que pode abrir espaço para disputas políticas e jurídicas nos próximos dias.

Câmara avalia próximos passos e aguarda informações oficiais

Diante do novo cenário, a Câmara dos Deputados, por meio de sua Mesa Diretora e da Corregedoria Parlamentar, deve iniciar discussões internas sobre como proceder. Até o momento, a Casa tem tratado o caso com discrição, aguardando informações oficiais do Ministério das Relações Exteriores e da Justiça sobre o status da prisão e os detalhes do processo que envolve Zambelli na Itália.

Fontes do Legislativo indicam que a Presidência da Câmara poderá ser acionada para avaliar a possível abertura de procedimentos disciplinares, administrativos ou até mesmo de cassação, caso se entenda que a situação compromete a representação parlamentar da deputada ou viole os princípios de decoro.

Ao mesmo tempo, cresce a expectativa sobre a atuação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e do Conselho de Ética, que poderão ser provocados por parlamentares adversários ou pela própria Mesa Diretora, caso o impasse se prolongue e a ausência da deputada se torne permanente.

Relembre o caso: prisão de Zambelli em solo italiano

A prisão de Carla Zambelli ocorreu em território italiano sob circunstâncias que ainda estão sendo esclarecidas oficialmente. Segundo informações preliminares divulgadas por veículos de imprensa e confirmadas por autoridades diplomáticas, a parlamentar teria descumprido regras locais de imigração e se envolvido em um incidente com forças de segurança italianas.

A defesa da deputada alega que tudo não passou de um mal-entendido e que ela estaria sendo mantida sob custódia de maneira desproporcional, sem base legal clara. Advogados da parlamentar trabalham para garantir a liberação da mesma e seu retorno ao Brasil, o que dependerá da tramitação do caso na Justiça da Itália e da atuação diplomática brasileira.

Além disso, o Ministério das Relações Exteriores acompanha a situação por meio do consulado brasileiro no país europeu, com foco na garantia dos direitos legais e humanitários da parlamentar.

Implicações políticas e possíveis cenários

A retomada formal do mandato de Zambelli, mesmo com sua permanência em custódia internacional, gera desconforto entre parlamentares de diversos espectros políticos. Para a oposição, o caso compromete a imagem do Legislativo e exige resposta institucional. Já entre aliados, há cautela e expectativa de que a situação seja resolvida com rapidez, sem precipitações que comprometam o direito de defesa da deputada.

Do ponto de vista jurídico, a Câmara terá que decidir, nas próximas semanas, se mantém Zambelli como deputada em exercício, mesmo ausente, ou se considera sua impossibilidade de atuação como uma forma de impedimento funcional. Essa avaliação poderá culminar em novas medidas, como a convocação de suplente, abertura de representação ética ou solicitação de informações adicionais ao Itamaraty.

Caso a prisão se prolongue, aumenta a possibilidade de que a Câmara seja obrigada a tomar decisões mais firmes, inclusive com base em pareceres técnicos da Advocacia-Geral da Casa.

Suplência e funcionamento da bancada

Com o fim da licença, o suplente de Zambelli, que havia assumido temporariamente a vaga, deixará o cargo. Isso reduz a representação ativa da bancada do PL em um momento de votações relevantes e pressiona o partido a buscar soluções políticas para manter sua presença no plenário.

A ausência de Zambelli também gera impacto em comissões permanentes das quais ela participava, além de comprometer sua atuação como figura pública do campo conservador no Congresso, especialmente em temas ligados à oposição ao governo federal.

Enquanto o impasse persiste, os holofotes se voltam para a Mesa Diretora da Câmara e para os canais diplomáticos brasileiros, que terão papel fundamental nos próximos desdobramentos.