Comissão parlamentar dedicada ao INSS abre trabalhos para análise de pedidos e presença de ministro da Controladoria-Geral da União

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga suspeitas de irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início a uma sessão considerada estratégica nesta quinta-feira. Na pauta, estão a deliberação de diversos requerimentos apresentados por parlamentares, que vão desde convocações e quebras de sigilo até pedidos de diligências técnicas, além da aguardada oitiva do ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), responsável pela estrutura federal de fiscalização e combate à corrupção.

A sessão é tratada como um marco nos trabalhos da comissão, que busca aprofundar as investigações sobre o uso indevido de recursos previdenciários, concessões suspeitas de benefícios e a suposta existência de esquemas de fraudes estruturadas envolvendo servidores, atravessadores e até empresas privadas. O depoimento do titular da CGU deve esclarecer o andamento das auditorias realizadas no sistema do INSS e indicar as providências que vêm sendo tomadas no âmbito do Executivo federal.

Votação de requerimentos: foco em ampliar alcance da investigação

Antes do depoimento do ministro, a CPMI concentra esforços na análise de dezenas de requerimentos que, se aprovados, podem expandir significativamente o escopo das investigações. Parlamentares da base do governo e da oposição apresentaram propostas que envolvem desde a convocação de ex-gestores e servidores até o acesso a documentos sigilosos, relatórios internos e registros bancários de pessoas e empresas suspeitas de envolvimento em fraudes contra o sistema previdenciário.

Entre os pedidos mais sensíveis estão os relacionados à quebra de sigilo fiscal e telefônico de pessoas ligadas a empresas de consultoria que atuavam junto a requerentes de aposentadorias e benefícios assistenciais. Também há requerimentos que solicitam o compartilhamento de dados com o Tribunal de Contas da União (TCU), Polícia Federal e Ministério Público Federal, com o objetivo de articular uma frente institucional contra desvios no INSS.

A oposição, por sua vez, tenta incluir na pauta requerimentos que ampliem a investigação para incluir gestões passadas, com foco na identificação de eventuais omissões ou práticas recorrentes ao longo de diferentes administrações. Há também propostas de visitas técnicas a agências do INSS em regiões onde foram identificadas concentrações anômalas de benefícios.

Oitiva da CGU: prestação de contas e apontamentos técnicos

A presença do ministro da CGU na CPMI é vista como um momento-chave para a produção de provas e a delimitação de responsabilidades. A expectativa dos parlamentares é que o ministro apresente os principais resultados das auditorias conduzidas em sistemas do INSS, sobretudo em relação a pagamentos suspeitos, falhas de controle interno, conivência de servidores e a atuação de intermediários ilegais.

A CGU é responsável por fiscalizar e auditar os atos da administração pública federal e, por isso, teve papel destacado na identificação de irregularidades nos processos de concessão de benefícios, especialmente nos últimos anos. Segundo informações preliminares já divulgadas, há indícios de que centenas de milhares de benefícios podem ter sido concedidos de forma indevida ou com base em documentação falsa.

A presença do ministro também é estratégica para esclarecer quais ações corretivas estão em curso, como a revisão de benefícios, abertura de processos administrativos disciplinares, melhoria nos sistemas de monitoramento e articulação com outros órgãos de controle. Parlamentares pretendem questionar o ministro sobre a efetividade dessas medidas e os prazos para a conclusão dos trabalhos de apuração.

CPMI do INSS: objetivos e desafios

Criada com a missão de apurar denúncias de fraudes estruturadas no INSS, a comissão mista reúne senadores e deputados de diferentes espectros políticos. Desde o início de seus trabalhos, a CPMI já colheu dezenas de depoimentos e acumula uma extensa quantidade de documentos, relatórios técnicos e evidências preliminares.

O grande desafio da comissão tem sido distinguir entre casos isolados de erro administrativo e esquemas sistêmicos de desvio de recursos públicos. Para isso, os parlamentares contam com o apoio de órgãos de controle como a CGU, a Polícia Federal e o TCU, que vêm fornecendo dados cruzados sobre operações suspeitas.

Além das questões técnicas, a CPMI também lida com forte carga política. Governistas tentam blindar integrantes do Executivo de acusações sem provas, enquanto oposicionistas utilizam o espaço para criticar a condução administrativa e buscar responsabilização de ex-dirigentes e estruturas de comando do INSS. A disputa por narrativas tem feito com que os trabalhos avancem em clima de constante tensão e embates regimentais.

Futuro da comissão e próximos depoimentos

Com o andamento da sessão desta quinta-feira, a expectativa é que a CPMI avance para uma nova fase das investigações. Aprovados os requerimentos, o colegiado poderá convocar nomes centrais ligados a decisões administrativas no INSS, como ex-presidentes do instituto, diretores de tecnologia e especialistas que participaram da elaboração dos sistemas de concessão de benefícios.

Além disso, a comissão deve passar a se debruçar sobre o impacto financeiro das fraudes identificadas até agora. Técnicos do Congresso estimam que os desvios podem ultrapassar bilhões de reais ao longo dos últimos anos, considerando não apenas benefícios previdenciários, mas também assistenciais, como o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

Outro tema que deve ganhar força é a discussão sobre a reforma dos mecanismos de controle no INSS. Parlamentares estudam apresentar propostas legislativas para endurecer penalidades, aumentar a transparência e reforçar o uso de inteligência artificial e biometria nos sistemas do órgão, a fim de evitar novas fraudes estruturadas.

Conclusão: CPMI entra em etapa decisiva

A sessão desta quinta-feira marca a transição da CPMI do INSS de uma fase preparatória para uma etapa de investigações aprofundadas e produção concreta de provas. Com a oitiva do ministro da CGU, os parlamentares esperam consolidar uma base técnica que sustente futuras medidas legislativas, judiciais ou administrativas.

A comissão, que ainda tem semanas de trabalho pela frente, pretende apresentar um relatório robusto que vá além da denúncia — com propostas estruturantes para reformar o sistema previdenciário, proteger os recursos públicos e restaurar a confiança da população em um dos pilares do Estado brasileiro: a Previdência Social.