Com risco iminente de paralisação, governo dos EUA exige preparativos de emergência de todas as agências federais

Diante do impasse orçamentário no Congresso dos Estados Unidos, autoridades federais americanas foram orientadas a iniciar os preparativos para uma possível paralisação parcial da máquina pública. O Office of Management and Budget (OMB), órgão responsável pelo planejamento e gestão do orçamento federal, determinou que todas as agências do governo submetam seus planos operacionais de contingência, caso o chamado shutdown se concretize nos próximos dias.

Esse tipo de medida, embora não seja incomum no sistema político norte-americano, gera grande apreensão tanto dentro quanto fora do país, dada a abrangência dos serviços afetados e as consequências econômicas e sociais envolvidas. A ordem enviada pelo OMB sinaliza que o risco de paralisação passou do campo da possibilidade para o da probabilidade concreta, diante do travamento das negociações entre republicanos e democratas sobre a aprovação do orçamento federal.

O que é o “shutdown” e por que ele ocorre

Nos Estados Unidos, o Congresso precisa aprovar anualmente uma série de projetos de lei de alocação de recursos — os chamados appropriations bills — que autorizam o funcionamento do governo federal. Caso os legisladores não consigam chegar a um consenso até a data-limite, partes do governo são legalmente obrigadas a suspender suas atividades por falta de autorização orçamentária.

Essa paralisação é conhecida como shutdown e afeta uma ampla gama de serviços públicos, incluindo atendimento a benefícios sociais, funcionamento de parques nacionais, agências reguladoras, operações administrativas e até mesmo setores ligados à segurança interna, embora alguns deles continuem funcionando com pessoal reduzido e pagamento postergado.

A atual ameaça de paralisação surge de um impasse sobre os níveis de gastos públicos e sobre cláusulas ideológicas inseridas em projetos de financiamento. O embate político entre Câmara dos Representantes, controlada por maioria republicana, e o Senado, com maioria democrata, tem dificultado qualquer tipo de acordo bipartidário.

Determinação do OMB e os planos exigidos

A orientação emitida pelo OMB é clara: todas as agências devem revisar e, se necessário, atualizar seus planos de contingência para garantir que, caso não haja uma resolução orçamentária a tempo, a paralisação seja implementada de maneira coordenada e com o menor impacto possível à população.

Esses planos normalmente incluem:

• Identificação dos serviços essenciais que continuarão funcionando;
• Listagem dos funcionários que serão mantidos em atividade e daqueles que entrarão em licença temporária sem remuneração;
• Definição de processos internos para garantir a segurança de dados e infraestrutura;
• Comunicação com o público e com os servidores afetados.

Os departamentos federais são instruídos a enviar esses documentos em prazo apertado, pois o governo precisa estar pronto para agir imediatamente, caso a autorização orçamentária não seja aprovada até a data-limite.

Impactos esperados da possível paralisação

Caso o shutdown ocorra, seus efeitos serão sentidos rapidamente em diversas áreas. Milhares de funcionários públicos ficarão temporariamente sem salário, mesmo que continuem trabalhando, como é o caso de serviços considerados críticos — como controle de tráfego aéreo, segurança pública e defesa nacional.

Agências como o Departamento de Agricultura, o Departamento de Habitação e Desenvolvimento Urbano, o Serviço Nacional de Parques e a Administração Nacional de Aeronáutica e Espaço (NASA) terão suas atividades parcialmente ou totalmente interrompidas, dependendo da extensão da paralisação.

Além disso, setores privados que dependem de contratos e repasses federais também sentirão os efeitos da suspensão, o que pode provocar atrasos em projetos, suspensão de pagamentos e perda de produtividade em determinadas regiões do país.

Outro reflexo importante é no campo da confiança econômica. Históricos anteriores de shutdown mostram que, quanto mais longa a paralisação, maior o impacto negativo na economia, incluindo queda na confiança dos consumidores, adiamento de investimentos e pressão sobre os mercados financeiros.

Contexto político do impasse

A polarização política nos Estados Unidos atingiu níveis elevados, dificultando o diálogo entre os dois principais partidos. A ala mais radical do Partido Republicano, influente na Câmara dos Representantes, exige cortes profundos nos gastos federais e a inserção de cláusulas ideológicas em projetos orçamentários — como restrições a programas sociais, imigração, meio ambiente e direitos reprodutivos.

Do outro lado, o Partido Democrata e a Casa Branca buscam a aprovação de um orçamento mais abrangente, que mantenha os níveis de investimento em programas sociais e infraestrutura, além de proteger conquistas legislativas recentes, como o pacote de energia limpa.

O resultado desse impasse é um travamento legislativo que impede a votação de medidas emergenciais de financiamento temporário — os chamados continuing resolutions — que, em outros momentos, foram usados para evitar o shutdown enquanto as negociações prosseguiam.

Precedentes históricos

Desde os anos 1980, os Estados Unidos já enfrentaram múltiplos shutdowns, com durações que variaram de horas até mais de um mês. O mais longo ocorreu entre dezembro de 2018 e janeiro de 2019, durante o governo de Donald Trump, e durou 35 dias.

A experiência mostrou que, além dos danos econômicos e da frustração pública, o shutdown causa desgaste político significativo para o governo e para o Congresso. A pressão popular costuma crescer conforme os serviços públicos ficam indisponíveis e os salários deixam de ser pagos.

Reação das agências e preparação em andamento

Com a ordem do OMB em vigor, as agências federais iniciaram a mobilização de seus setores administrativos para revisar os protocolos de paralisação. Departamentos com maior exposição pública, como os de Saúde, Segurança Nacional e Educação, priorizam a definição dos serviços que devem continuar operando em regime de emergência.

Ao mesmo tempo, os gestores iniciam a comunicação interna com servidores públicos para orientar sobre seus direitos, deveres e o que esperar nos próximos dias. Essa fase de planejamento é fundamental para evitar caos e garantir que, mesmo com uma eventual paralisação, as estruturas críticas do governo continuem funcionando de forma minimamente organizada.

Conclusão

A decisão do governo dos Estados Unidos de exigir planos formais de shutdown de todas as agências federais é um indicativo claro da gravidade da situação política e orçamentária em curso no país. Embora ainda haja espaço para um acordo de última hora, a movimentação do OMB sugere que o governo se prepara para o pior cenário.

Se não houver solução nas próximas sessões legislativas, a paralisação parcial se tornará uma realidade com efeitos amplos e duradouros. A crise, como em outras ocasiões, poderá servir tanto como catalisador para um acordo político quanto como novo capítulo de um ambiente institucional cada vez mais polarizado e disfuncional.