Renan Calheiros alerta que alterações nas compensações do IR prejudicam justiça fiscal
O senador Renan Calheiros (MDB‑AL) voltou a criticar mudanças propostas no Imposto de Renda (IR), afirmando que substituir compensações tributárias existentes compromete a justiça fiscal e favorece setores específicos em detrimento do conjunto da sociedade.
O cerne da polêmica
Atualmente, contribuintes podem utilizar créditos tributários para compensar débitos futuros, garantindo que o pagamento do IR seja proporcional à capacidade financeira de cada um. As propostas em discussão no Congresso sugerem ajustes nessas compensações, como limitação de créditos ou mudança nos critérios de abatimento, o que tem gerado resistência de parlamentares e especialistas.
Segundo Calheiros, mexer nesse mecanismo “tira a equidade do IR”, criando distorções que beneficiam determinados segmentos em detrimento de outros e prejudicando a arrecadação equilibrada do governo. Ele enfatiza que a justiça tributária depende de um sistema claro, transparente e que respeite a proporcionalidade entre renda e imposto pago.
Impactos previstos
- Setores favorecidos – Alterações nas compensações podem beneficiar empresas ou investidores com maior capacidade de lobby, criando desigualdade em relação a pequenos contribuintes e trabalhadores.
- Risco para a arrecadação – Mudanças abruptas podem gerar instabilidade no fluxo de receitas do governo, dificultando o planejamento fiscal.
- Complexidade para contribuintes – Com regras mais restritivas, o contribuinte médio enfrentará dificuldades para calcular corretamente seus impostos, aumentando a dependência de consultorias e softwares especializados.
Contexto da discussão
O debate sobre compensações tributárias integra uma série de mudanças propostas na legislação do IR, que incluem ajustes na tributação de investimentos, ativos digitais, fundos imobiliários e isenções para determinadas faixas de renda. O objetivo do governo é aumentar a arrecadação e modernizar o sistema, mas parlamentares como Calheiros alertam que a pressa em implementar mudanças sem avaliar impactos distributivos pode gerar injustiça fiscal.
Próximos passos
O projeto ainda passa por análises no Congresso, com audiências e debates entre especialistas, parlamentares e representantes do setor privado. As decisões sobre compensações tributárias e eventuais alterações nas regras atuais serão determinantes para definir se o IR continuará seguindo princípios de justiça fiscal ou se haverá privilégios para determinados grupos.
