Novo membro da Segunda Turma do STF, Barroso assume processos da Lava Jato e acervo jurídico de Fachin

O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), assumiu oficialmente o acervo de processos do colega Edson Fachin, incluindo os casos remanescentes da Operação Lava Jato, e passou a integrar a Segunda Turma da Corte — colegiado que historicamente concentrou os principais julgamentos da operação que marcou a história recente da Justiça brasileira. A mudança representa uma redistribuição de papéis importantes dentro do tribunal e pode influenciar os desdobramentos de casos de grande relevância envolvendo figuras políticas e empresariais.

A movimentação ocorreu após o encerramento do mandato de Fachin como integrante da Segunda Turma, o que provocou a necessidade de reorganizar a composição do colegiado e redistribuir seu acervo processual. Com isso, Barroso — que até então fazia parte da Primeira Turma — passa a ocupar uma das cadeiras do grupo responsável por julgar casos penais, especialmente aqueles ligados a autoridades com foro privilegiado, como parlamentares e ministros de Estado.

A herança mais simbólica desse movimento é o espólio de processos relacionados à Lava Jato, operação que transformou o cenário político e jurídico do país desde seu início, em 2014. Fachin, que atuou por anos como relator desses casos no STF, foi um dos principais nomes da Corte durante o auge da operação, sendo responsável por decisões decisivas que afetaram políticos, empresários e grandes empreiteiras.

Agora, com Barroso assumindo esse acervo, abre-se um novo capítulo na trajetória da Lava Jato no Judiciário. Conhecido por sua postura firme em defesa do combate à corrupção e por seu alinhamento com princípios de integridade na administração pública, Barroso carrega um histórico de apoio à moralização dos espaços institucionais. Ainda assim, o momento é diferente daquele vivido nos anos iniciais da Lava Jato: o clima político mudou, e a operação passou a ser alvo de críticas, questionamentos e reavaliações por parte de juristas, advogados e setores da sociedade.

O novo relator terá a missão de conduzir os processos que ainda tramitam no STF com equilíbrio, respeitando o devido processo legal e garantindo os direitos das partes, ao mesmo tempo em que mantém a credibilidade da Corte frente aos olhos da sociedade. Dentre os casos que passam agora às mãos de Barroso, estão recursos, investigações ainda em curso, revisões de decisões anteriores e eventuais pedidos de arquivamento.

A entrada de Barroso na Segunda Turma também altera a correlação de forças dentro do colegiado. A composição atual conta com ministros que já demonstraram posicionamentos divergentes em relação aos métodos e resultados da Lava Jato. Com o novo integrante, especialistas acreditam que a tendência é de decisões mais ponderadas, mas ainda com forte peso institucional, especialmente quando os julgamentos envolverem réus com trajetória política relevante ou implicações econômicas de grande porte.

Nos bastidores do Supremo, a redistribuição dos processos de Fachin foi vista com naturalidade, como parte das transições rotineiras que ocorrem no tribunal. No entanto, a simbologia da transferência dos casos da Lava Jato atraiu atenção imediata, uma vez que esses processos representam não apenas um volume técnico significativo, mas também um peso histórico e político ainda presente.

Barroso, ao assumir essa nova responsabilidade, reforça seu papel como figura central do Judiciário brasileiro. Além de presidir a Corte, ele agora assume um dos espólios mais emblemáticos da história recente do STF. A expectativa é que ele mantenha a linha de atuação que sempre o caracterizou: a defesa de instituições republicanas, o compromisso com a ética pública e a atenção à legalidade.

Com esse novo arranjo, o Supremo se prepara para dar continuidade aos julgamentos de casos que ainda geram repercussão nacional, mas agora sob nova condução. A transição de relatoria dos processos da Lava Jato para Barroso também encerra um ciclo iniciado com o falecido ministro Teori Zavascki, passando por Edson Fachin, e agora sob responsabilidade de um dos ministros mais proeminentes da atual composição da Corte.

Enquanto isso, o ambiente político observa de perto os próximos passos da Segunda Turma. A atuação de Barroso nos casos herdados será fundamental para definir os rumos de processos que envolvem figuras do alto escalão da política nacional e do setor empresarial. Ao novo relator caberá equilibrar o peso das decisões passadas com as exigências do momento presente — em um cenário em que o Judiciário é constantemente desafiado a reafirmar sua imparcialidade e seu compromisso com a justiça.