Lula barra mudança na Lei da Ficha Limpa e mantém inelegibilidade mais rígida
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu vetar integralmente o projeto aprovado pelo Congresso que alterava pontos da Lei da Ficha Limpa, reduzindo de oito para seis anos o tempo de inelegibilidade para políticos condenados pela Justiça Eleitoral. A medida tinha sido aprovada em meio à votação da chamada “minirreforma eleitoral”, mas agora perde efeito com a decisão do Planalto.
O que estava em jogo
A proposta mudava o período de punição imposto a candidatos condenados por abuso de poder econômico ou político durante eleições. Hoje, eles ficam inelegíveis pelo tempo do mandato em disputa (quatro anos) mais outros oito anos. O Congresso havia aprovado a redução dessa última etapa para seis anos, o que, na prática, permitiria o retorno mais rápido de políticos punidos às urnas.
O argumento do veto
Lula alegou que a alteração fragilizaria conquistas importantes do sistema eleitoral brasileiro. Para o governo, a Lei da Ficha Limpa foi criada para fortalecer a integridade da política e abrir espaço para candidaturas sem pendências jurídicas, e mexer em seu núcleo representaria um retrocesso institucional. A decisão foi acompanhada por pareceres técnicos que apontaram incompatibilidade com o princípio constitucional de proteção da probidade administrativa.
Impacto político imediato
O veto de Lula reforça a leitura de que o governo não pretende comprar desgaste em um tema sensível à opinião pública. A Ficha Limpa, embora criticada por alguns setores da política, é amplamente apoiada pela população como instrumento de moralização eleitoral. Deputados e senadores podem até tentar derrubar o veto, mas enfrentarão pressão popular contrária, o que torna o caminho politicamente arriscado.
Reações em campo
Enquanto integrantes da base governista defenderam a decisão, argumentando que a lei é uma conquista da sociedade civil que não pode ser enfraquecida, parlamentares de oposição classificaram o veto como “punitivista”. O clima no Congresso agora é de observação: ou se aceita a derrota em silêncio ou se arma uma reação que pode, paradoxalmente, reforçar o discurso de Lula de que não cederá a retrocessos.
O que fica
A manutenção do prazo atual significa que políticos condenados continuarão afastados das urnas por, no mínimo, oito anos — além do período do mandato que disputaram quando cometeram irregularidades. Para Lula, a mensagem é clara: o Brasil não deve flexibilizar suas regras em favor de atalhos que possam abrir brechas à impunidade.
