Ministro minimiza impacto de sugestão parlamentar sobre Imposto de Renda e assegura alinhamento com diretrizes da equipe econômica

Em meio às discussões que envolvem a reforma tributária e o futuro da política fiscal brasileira, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a proposta apresentada no Senado relacionada ao Imposto de Renda (IR) não compromete o projeto do governo federal e que, na visão da equipe econômica, há espaço para diálogo e convergência entre as diferentes frentes parlamentares e o Executivo.

A declaração do ministro vem em um momento de intensa movimentação no Congresso Nacional, onde senadores apresentaram sugestões para alterações na tributação sobre a renda, incluindo mudanças nas faixas de isenção, ajustes nas alíquotas e eventuais revisões de deduções atualmente permitidas. Apesar das sinalizações de que tais medidas poderiam interferir no plano de unificação e simplificação tributária conduzido pela Fazenda, Haddad foi enfático ao afirmar que essas proposições não geram conflitos estruturais com os objetivos do governo.

Segundo ele, as discussões no Senado ocorrem dentro da normalidade institucional e não foram interpretadas como tentativa de esvaziar a proposta do Executivo. Pelo contrário, o ministro destacou que a construção coletiva das reformas é essencial para garantir legitimidade e durabilidade às mudanças no sistema tributário brasileiro, historicamente considerado complexo, desigual e pouco transparente.

Entre os pontos debatidos pelos parlamentares está o aumento do limite de isenção do Imposto de Renda para pessoas físicas, tema que tem forte apelo popular e vem sendo defendido por diversos setores políticos. O governo federal já havia se comprometido a ampliar progressivamente essa faixa de isenção, com o objetivo de beneficiar principalmente trabalhadores de baixa e média renda. A proposta em debate no Senado amplia esse valor mais rapidamente do que o previsto pela equipe econômica, mas Haddad deixou claro que não há oposição ao mérito, apenas a necessidade de compatibilizar os impactos fiscais.

Além disso, há senadores que sugerem mudanças na tributação de lucros e dividendos, atualmente isentos no Brasil, o que difere da prática de muitos países desenvolvidos. A Fazenda já vinha discutindo internamente o envio de um projeto sobre o tema, considerado sensível por envolver setores empresariais e influenciar diretamente decisões de investimento. O ministro afirmou que qualquer proposta que caminhe nessa direção será analisada com base em critérios técnicos, levando em conta a justiça tributária, os efeitos econômicos e a responsabilidade fiscal.

Haddad reiterou que o plano do governo está focado em reformar o sistema tributário com base em três pilares: simplificação, progressividade e eficiência arrecadatória. A proposta já enviada ao Congresso e as ações em tramitação buscam garantir que os mais pobres paguem proporcionalmente menos, enquanto os mais ricos contribuam de maneira mais justa com o financiamento do Estado.

Ao comentar a movimentação do Senado, o ministro também fez questão de reforçar a autonomia do Congresso Nacional, ressaltando que a participação dos parlamentares no aperfeiçoamento da proposta é bem-vinda e esperada. Segundo ele, a construção de um novo modelo de tributação da renda não pode prescindir de um amplo debate técnico e político, já que seus efeitos se estendem por toda a sociedade — de trabalhadores a empresários, de entes federativos a consumidores.

No campo prático, a equipe da Fazenda seguirá acompanhando os debates no Legislativo com o objetivo de garantir que qualquer mudança não comprometa o equilíbrio fiscal, especialmente diante do compromisso firmado pelo governo de buscar resultado primário neutro. Técnicos da pasta trabalham com diferentes cenários de impacto orçamentário e devem apresentar, quando necessário, propostas de compensação para eventuais perdas de arrecadação causadas por alterações na tabela do IR.

A harmonia institucional entre os Poderes foi destacada por Haddad como um dos fatores mais importantes para o avanço da reforma. Segundo ele, não se trata de uma “disputa de protagonismo”, mas de uma construção compartilhada em prol de um sistema mais justo, moderno e funcional. Essa linha de atuação, inclusive, tem contado com o apoio de outros ministros da área econômica, que veem no processo um marco para o amadurecimento das relações entre Executivo e Legislativo em temas estruturantes.

O ministro também apontou que a própria dinâmica da tramitação legislativa permite ajustes e negociações em tempo real, o que contribui para adaptar o texto às realidades fiscais e às demandas da sociedade. Ele afirmou que o governo não vê com preocupação o surgimento de propostas paralelas, desde que estas se mantenham dentro do compromisso coletivo com a responsabilidade fiscal e a justiça tributária.

Em resumo, a sinalização vinda da Fazenda é de confiança na convergência entre as propostas parlamentares e o projeto do Executivo, com o entendimento de que o sistema tributário brasileiro precisa ser atualizado e racionalizado de forma urgente. O debate sobre o Imposto de Renda, dentro desse contexto, é apenas uma das etapas de uma reforma mais ampla, que inclui também a simplificação de tributos sobre o consumo e a redefinição das relações entre União, Estados e municípios.

A postura adotada por Haddad reafirma o compromisso do governo com o diálogo, o equilíbrio fiscal e a transformação estrutural do sistema tributário nacional, mantendo aberta a porta para contribuições construtivas de todos os setores políticos e sociais.