Ministro da Fazenda projeta fim da gestão com ampliação histórica da faixa de isenção do imposto de renda para milhões de contribuintes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, trouxe à tona uma das metas mais simbólicas do governo federal na área econômica: ampliar significativamente a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Segundo ele, a atual gestão deve encerrar seu mandato com cerca de 20 milhões de brasileiros livres da obrigatoriedade de declarar e pagar o imposto, consolidando uma mudança histórica no sistema tributário nacional e promovendo alívio fiscal para a população de menor renda.
A fala do ministro, feita em meio a discussões sobre as próximas etapas da reforma tributária e do ajuste fiscal, reflete a intenção do governo de cumprir uma das promessas de campanha mais cobradas por sua base: corrigir a defasagem acumulada da tabela do imposto de renda e aliviar o peso da carga tributária sobre os trabalhadores que ganham menos. De acordo com Haddad, a política de isenção deve ser implementada de forma gradual, com responsabilidade fiscal e dentro dos limites do novo arcabouço orçamentário.
Atualmente, a faixa de isenção está em torno de R$ 2.640 mensais, e o objetivo do governo é elevá-la progressivamente até atingir R$ 5.000 mensais, patamar em que a promessa feita durante o processo eleitoral seria efetivamente cumprida. Para isso, a equipe econômica está articulando uma série de medidas complementares que permitam sustentar essa ampliação sem comprometer a arrecadação e o equilíbrio das contas públicas.
A estimativa de 20 milhões de pessoas isentas representa praticamente a metade dos declarantes atuais do IR, o que tornaria essa reformulação uma das maiores já realizadas desde a redemocratização. Haddad afirma que o objetivo é tornar o sistema mais justo, corrigindo distorções que, ao longo dos anos, penalizaram principalmente a classe média baixa e os trabalhadores formais que ficaram sem reajustes na tabela, mesmo com o avanço da inflação.
Desde 1996, a tabela do imposto de renda permaneceu praticamente congelada por longos períodos, enquanto o salário mínimo e os salários do setor privado e público sofriam reajustes, ainda que moderados. Isso fez com que milhões de brasileiros passassem a ser tributados mesmo tendo rendimentos compatíveis com a base de isenção histórica. Segundo dados da Receita Federal, a defasagem da tabela acumulava cerca de 150% até recentemente — número que o governo busca reduzir progressivamente.
O ministro ressaltou que a elevação da faixa de isenção será acompanhada de um redesenho mais amplo da estrutura tributária brasileira. O avanço da reforma tributária do consumo, já em tramitação no Congresso Nacional, será seguido por etapas de reorganização da tributação sobre a renda e o patrimônio, de forma a redistribuir a carga fiscal de modo mais equitativo entre as camadas sociais. Segundo Haddad, a meta é aliviar os que ganham menos e tornar a cobrança mais eficiente entre os que ganham mais.
Além da faixa de isenção, estão em análise mudanças nas alíquotas superiores e em regimes especiais de tributação, como o que incide sobre lucros e dividendos. O governo também considera a criação de mecanismos para evitar o chamado “planejamento agressivo”, usado por grandes empresas e grupos econômicos para reduzir sua carga tributária através de brechas legais.
A ampliação da faixa de isenção para até R$ 5.000 é vista por setores da sociedade como um passo importante para reverter a regressividade do sistema atual, em que os mais pobres, proporcionalmente, acabam pagando mais impostos do que os mais ricos, especialmente quando se considera o peso da tributação indireta sobre o consumo.
No entanto, a proposta encontra resistência entre setores do mercado e da oposição política, que alegam riscos à arrecadação federal e à capacidade do Estado de financiar políticas públicas. Em resposta, a equipe econômica argumenta que haverá compensações com o aumento da arrecadação decorrente do crescimento econômico, da digitalização dos processos da Receita e da melhoria da fiscalização. A cobrança de tributos sobre grandes fortunas, fundos exclusivos e ativos no exterior também compõe o pacote de reequilíbrio fiscal.
Governadores e prefeitos, cujas finanças também dependem das transferências federais, acompanham com atenção as movimentações. Para que a ampliação da isenção seja sustentável, o governo federal estuda alternativas que mantenham estável o Fundo de Participação dos Estados e Municípios (FPE e FPM), evitando perdas para as administrações regionais.
A medida é considerada politicamente relevante, principalmente porque atinge diretamente o bolso de milhões de trabalhadores formais e autônomos. A base de apoio do governo vê nessa proposta um elemento de popularidade e correção social, enquanto seus opositores alertam para os riscos de desequilíbrio fiscal. Nos bastidores do Congresso, lideranças afirmam que a proposta poderá ter apoio, desde que venha acompanhada de mecanismos de compensação e responsabilidade orçamentária.
Para a população, a ampliação da isenção representa uma mudança concreta na vida financeira de quem vive com rendimentos modestos. Trabalhadores que hoje enfrentam descontos relevantes em suas folhas de pagamento poderão ter maior alívio financeiro para consumo, poupança ou pagamento de dívidas. Além disso, a simplificação do sistema pode melhorar a relação entre o cidadão e o Estado, reduzindo a burocracia e aumentando a confiança na administração pública.
Com a afirmação de Fernando Haddad de que o governo pretende encerrar o mandato com 20 milhões de pessoas isentas do IR, a promessa de justiça tributária volta ao centro do debate nacional. O sucesso da proposta dependerá da combinação entre responsabilidade fiscal, capacidade de articulação política e visão estratégica de médio e longo prazo para o país.
