Discussão avança entre Durigan e Fazenda sobre possíveis ajustes nas isenções fiscais para CRIs, CRAs e debêntures

O debate em torno das isenções fiscais concedidas a determinados instrumentos financeiros, como os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, voltou ao centro da pauta econômica. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, confirmou que essas isenções estão atualmente sob análise e fazem parte de uma rodada de negociações conduzida entre a equipe econômica e outros setores do governo.

O objetivo, segundo Durigan, não é simplesmente eliminar benefícios, mas revisar mecanismos que hoje geram impacto relevante na arrecadação federal, buscando formas de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente sem comprometer o ambiente de investimentos nos setores produtivos.

Benefícios sob escrutínio

Nos últimos anos, o uso de CRIs, CRAs e debêntures incentivadas tornou-se uma ferramenta central para a captação de recursos destinados a financiar projetos imobiliários, do agronegócio e de infraestrutura. Esses papéis oferecem isenção de imposto de renda para pessoas físicas, o que os torna extremamente atrativos no mercado financeiro.

No entanto, o crescimento exponencial da emissão desses títulos levantou questionamentos dentro da Fazenda e em outras áreas do governo. A principal preocupação está relacionada à perda potencial de receita para os cofres públicos, em um momento em que o país busca alternativas para sustentar programas sociais, investimentos públicos e o equilíbrio das contas fiscais.

Durigan, em declarações recentes, indicou que há espaço para se discutir ajustes sem necessariamente inviabilizar o funcionamento desses instrumentos. A premissa central das negociações é garantir que os incentivos sirvam de fato para estimular investimentos produtivos — e não apenas como instrumento de planejamento tributário vantajoso para investidores de alta renda.

Impactos na arrecadação e foco na justiça fiscal

Estudos internos da equipe econômica mostram que a renúncia fiscal com esses papéis ultrapassa dezenas de bilhões de reais por ano, valor considerado expressivo dentro da estrutura do orçamento público. Embora parte relevante desse montante seja revertida em projetos de interesse público, a falta de critérios mais rigorosos sobre os tipos de projetos incentivados preocupa os técnicos do Tesouro.

A proposta em análise não é acabar com os instrumentos, mas redefinir os parâmetros das isenções. Isso pode incluir medidas como a limitação dos tipos de projetos elegíveis, definição de tetos para a isenção de IR, ou a adoção de critérios de transparência e retorno social.

Durigan reforça que qualquer mudança precisa ser discutida com os setores impactados e com o Congresso Nacional, uma vez que qualquer alteração nas regras exige mudanças legislativas. Ele também reconhece que os CRIs e CRAs cumprem um papel importante na captação de recursos para segmentos que ainda enfrentam restrições no mercado tradicional de crédito.

Agronegócio e infraestrutura observam com cautela

Os setores diretamente beneficiados pelas isenções acompanham com atenção as tratativas. No agronegócio, por exemplo, os CRAs são vistos como uma alternativa importante ao financiamento bancário, permitindo que produtores e empresas de médio porte acessem o mercado de capitais de forma mais ágil e com menor custo.

Já no campo da infraestrutura, as debêntures incentivadas são amplamente utilizadas para viabilizar obras de médio e longo prazo, especialmente em áreas como saneamento, energia, transporte e mobilidade urbana. Para investidores institucionais e fundos de pensão, esses papéis representam uma oportunidade de retorno com menor risco e vantagens fiscais.

A eventual revisão das regras, portanto, precisa ser calibrada com precisão para não provocar retração nos investimentos, especialmente em um momento em que o governo tenta estimular a economia por meio de grandes projetos estruturantes.

Reforma tributária como pano de fundo

As discussões sobre os benefícios fiscais desses títulos também se entrelaçam com o debate mais amplo da reforma tributária. À medida que o país avança na reestruturação do sistema de impostos sobre o consumo, cresce a pressão por uma revisão também dos benefícios fiscais sobre a renda e o patrimônio.

A equipe da Fazenda entende que isenções como as que incidem sobre CRIs, CRAs e debêntures não podem permanecer intocadas, especialmente quando se propõe maior equidade e progressividade no sistema tributário brasileiro. Ao mesmo tempo, há consenso de que esses mecanismos podem e devem ser mantidos, desde que cumpram de forma transparente seus objetivos econômicos e sociais.

Durigan tem defendido que, em vez de medidas unilaterais e apressadas, o governo opte por uma abordagem técnica, dialogada e gradual. A expectativa é que até o fim do próximo ciclo orçamentário sejam apresentadas propostas concretas, que contem com respaldo do mercado e da sociedade civil organizada.

Perspectivas para os próximos passos

As negociações entre os técnicos da Fazenda e representantes de outros setores do governo devem continuar ao longo das próximas semanas. Paralelamente, o Congresso Nacional acompanha com atenção qualquer movimentação nesse sentido, já que mudanças nas regras desses instrumentos podem provocar impacto direto nos investidores e nas empresas emissoras.

Durigan segue como figura central nesse processo, articulando soluções que busquem preservar os mecanismos de fomento ao investimento privado, mas com maior rigor no uso de recursos públicos indiretos. O objetivo é encontrar o ponto de equilíbrio entre incentivar e fiscalizar, entre fomentar e ajustar, sem rupturas que prejudiquem o crescimento.