Senadores resistem e pressionam por PEC da Blindagem na CCJ
A proposta conhecida como PEC da Blindagem, que busca limitar a atuação de tribunais superiores sobre o Parlamento, começa a ganhar corpo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, mas encontra ao mesmo tempo forte resistência. Senadores de diferentes partidos têm se manifestado favoráveis à tramitação da matéria, alegando a necessidade de preservar prerrogativas legislativas, enquanto outros alertam para riscos de enfraquecimento do sistema de freios e contrapesos.
O que prevê a PEC da Blindagem
A proposta — ainda em estágio inicial de debate — tem como objetivo restringir decisões monocráticas do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendam atos do Congresso ou determinem medidas de grande impacto político. A ideia central é que qualquer decisão que afete diretamente a atividade legislativa precise ser tomada por maioria colegiada, reduzindo o poder de ministros individuais.
Além disso, o texto também discute a possibilidade de ampliar garantias parlamentares, dificultando investigações ou ações judiciais que tenham como alvo congressistas no exercício do mandato.
Resistência entre senadores
Embora setores da base e da oposição tenham se unido para defender a proposta, a reação de parte expressiva do Senado foi imediata. Senadores mais cautelosos alegam que a PEC pode:
- Fragilizar o combate à corrupção, ao criar barreiras adicionais para investigações.
- Enfraquecer o Judiciário, reduzindo sua autonomia em momentos de crise.
- Gerar instabilidade institucional, caso seja interpretada como uma resposta direta a decisões recentes do STF em temas sensíveis.
Entre os críticos, há a percepção de que o projeto surge em meio a um clima de tensão entre Congresso e Judiciário, o que aumenta a desconfiança sobre suas reais motivações.
A CCJ no centro do debate
A Comissão de Constituição e Justiça será o palco inicial da discussão. Senadores que defendem a tramitação afirmam que a CCJ deve abrir espaço para audiências públicas e ouvir especialistas antes de elaborar um parecer final. Já os opositores articulam para atrasar a análise e forçar um debate mais amplo sobre os impactos da medida.
O presidente da comissão, ciente da polarização, indicou que não pretende atropelar o rito. Assim, a PEC da Blindagem pode se tornar um dos principais pontos de atrito no segundo semestre legislativo.
Implicações políticas
O movimento em torno da PEC tem forte carga política. Para aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, trata-se de uma forma de responder ao que chamam de “ativismo judicial”. Para governistas, a proposta pode ser usada como moeda de troca em negociações mais amplas, já que não há consenso dentro da base sobre apoiar ou rejeitar a iniciativa.
A eventual aprovação no Senado colocaria pressão adicional sobre a Câmara dos Deputados, onde a resistência é ainda maior.
Conclusão
A PEC da Blindagem surge como um dos temas mais polêmicos da temporada legislativa, expondo divergências internas no Senado e reacendendo a tensão entre os poderes. O embate na CCJ será decisivo para medir até onde vai a disposição dos parlamentares em avançar com um projeto que, ao mesmo tempo que promete reforçar prerrogativas legislativas, levanta dúvidas sobre o equilíbrio democrático.
