Grupo majoritário no Congresso intensifica apoio a proposta que limita investigações contra parlamentares

A ala mais influente e numerosa do Congresso Nacional, conhecida como Centrão, intensificou sua mobilização em torno da chamada Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, que pretende alterar o alcance e o trâmite de investigações e medidas judiciais contra parlamentares durante o exercício do mandato.

O movimento ocorre em meio a um cenário político sensível, no qual diversos deputados e senadores são alvos de inquéritos ou ações judiciais — muitos deles em cortes superiores. A proposta, defendida como um “reforço à imunidade parlamentar” por seus articuladores, vem sendo criticada por outros setores como uma tentativa de enfraquecer o sistema de controle institucional e dificultar o combate à corrupção no Legislativo.

O que propõe a PEC da Blindagem?

A proposta central da PEC em articulação prevê que medidas cautelares contra parlamentares — como buscas e apreensões, quebras de sigilo, afastamento do cargo e prisões preventivas — só possam ser adotadas com autorização prévia da Casa Legislativa à qual pertence o investigado (Câmara ou Senado).

Além disso, há discussões internas sobre estender a medida para impedir que processos judiciais sejam abertos contra parlamentares sem o aval do Congresso, o que, na prática, daria ao Legislativo um controle mais direto sobre o andamento de investigações que envolvam seus membros.

Para seus defensores, a PEC busca proteger o mandato popular e evitar o que classificam como “judicialização da política” ou “ativismo judicial”. Eles argumentam que a separação entre os poderes precisa ser respeitada e que o Parlamento não pode se submeter a interpretações judiciais que, segundo afirmam, violam sua autonomia institucional.

Críticas de especialistas e entidades da sociedade civil

Juristas, organizações de combate à corrupção e membros do Judiciário têm se posicionado de forma crítica à proposta. Para esses grupos, a PEC ameaça os princípios do Estado Democrático de Direito ao criar um “escudo institucional” para proteger parlamentares contra a lei comum.

As críticas se concentram principalmente no risco de transformar a imunidade parlamentar — um instrumento previsto para garantir a liberdade de expressão e o funcionamento legislativo — em uma ferramenta de impunidade. A proposta também poderia gerar insegurança jurídica e dificultar ações do Ministério Público e da Polícia Federal contra esquemas de desvio de recursos, lavagem de dinheiro e outras práticas criminosas.

Avanço silencioso e construção de maioria

O Centrão tem articulado a tramitação da proposta de forma estratégica. Em vez de apresentá-la de forma abrupta, as lideranças vêm trabalhando para construir uma base sólida de apoio antes de colocá-la em pauta, evitando desgaste público imediato.

Nas últimas semanas, parlamentares alinhados ao grupo intensificaram conversas com líderes partidários, presidentes de comissões e membros da Mesa Diretora. A meta é aprovar o texto inicialmente na Câmara dos Deputados com a menor quantidade possível de alterações, para depois encaminhá-lo ao Senado com o apoio da base governista e de setores independentes.

Embora o governo federal mantenha posição oficialmente neutra, alguns interlocutores próximos ao Palácio do Planalto acompanham com atenção o avanço da proposta, especialmente por seu potencial de tensionar as relações entre Executivo, Legislativo e Judiciário.

Paralelos com outras propostas recentes

A PEC da Blindagem não surge isoladamente. Nos últimos anos, o Congresso tem analisado uma série de propostas que tratam da autonomia e das prerrogativas parlamentares. Entre elas, destacam-se projetos que tentam limitar decisões monocráticas no STF, rever o foro privilegiado e reformular o papel do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Esses movimentos refletem o desejo de parte da classe política de reequilibrar os poderes institucionais — mas, segundo críticos, frequentemente escondem a intenção de blindar parlamentares de investigações e punições.

Risco de reação popular e institucional

A depender do formato final da proposta, a PEC da Blindagem pode reacender o debate público sobre ética na política e levar a protestos semelhantes aos que ocorreram em outros momentos de crise institucional. Manifestações populares contra medidas consideradas “autoprotetivas” do Congresso já ocorreram, como no caso do “pacote anticorrupção” desfigurado em 2016 e das tentativas de aprovar anistias a crimes de caixa 2.

Além disso, uma eventual aprovação da proposta pode provocar reação do Supremo Tribunal Federal (STF), que já se manifestou em outras ocasiões sobre a inviolabilidade do princípio da igualdade perante a lei. Caso a PEC avance com dispositivos que violem cláusulas pétreas ou o equilíbrio entre os Poderes, é possível que sua constitucionalidade seja questionada judicialmente.

Conclusão

A movimentação do Centrão em favor da PEC da Blindagem acende um alerta nos bastidores da política nacional. Em um momento em que a população exige mais transparência e responsabilidade dos representantes, a tentativa de alterar regras de proteção a parlamentares durante o mandato é vista, por muitos, como uma resposta institucional à pressão por accountability.

Se aprovada nos moldes atualmente discutidos, a proposta pode redesenhar o equilíbrio de forças entre Legislativo e Judiciário — para o bem ou para o mal. Até lá, o debate promete ser intenso, com interesses divergentes, posicionamentos firmes e consequências profundas para a democracia brasileira.