Câmara Municipal de BH debatendo: moção que torna Alexandre de Moraes “persona non grata”
Contexto e motivação da moção
Um vereador da capital mineira apresentou uma moção que busca declarar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como “persona non grata” em Belo Horizonte. A iniciativa simbólica surge após um gesto polêmico atribuído ao ministro em uma partida de futebol e das sanções norte-americanas por meio da Lei Magnitsky. A intenção é expressar repúdio à sua atuação judicial e à conduta considerada incompatível com os valores públicos.
Reação contrária do PT e crítica à lógica da moção
O Partido dos Trabalhadores reagiu com firmeza, afirmando que aprovar uma moção dessa natureza seria endossar uma narrativa de desprezo às instituições brasileiras. Parlamentares da legenda argumentaram que a iniciativa representa um jogo político que ataca a soberania nacional. Também questionaram se o uso da expressão “persona non grata”, típica de relações diplomáticas internacionais, é compatível com as competências do Legislativo municipal.
Questão jurídica e legislativa em xeque
Especialistas e parlamentares apontam que a moção enfrenta obstáculos jurídicos e regimentais. O termo “persona non grata” não possui respaldo na legislação local ou nacional para aplicação dentro de câmaras municipais, o que torna o ato potencialmente inconstitucional. Há também ponderações sobre a adequação desse tipo de instrumento como protesto em âmbito urbano, especialmente quando direcionado contra um integrante de outro poder, o que pode configurar desvio de finalidade na função legislativa.
Tensão política e repercussão simbólica
Apesar de simbólica, a moção acendeu debate na Câmara de Belo Horizonte e provocou tensão política no plenário. Defensores da medida apontam que trata-se de um posicionamento legítimo diante de condutas que, segundo eles, ferem princípios democráticos e institucionais. Já os críticos destacam que isso pode ser interpretado como um avanço autoritário e antidemocrático contra a independência do Judiciário.
O que vem a seguir
A moção foi incluída na pauta e deve passar por votação no plenário da Câmara. O procedimento será simbólico, com requerimento formal coletivo, e, caso aprovada, será encaminhada ao gabinete do ministro. A expectativa agora se concentra no desfecho da votação e no tom que o Legislativo municipal imprimirá ao debate, seja pela defesa da liberdade institucional, seja pelo fortalecimento de um discurso de contestação pública.
Panorama geral
| Elemento | Destaque |
|---|---|
| Origem da moção | Justificada por gesto ofensivo e sanções internacionais |
| Reação política | PT critica como ataque à soberania e instituições |
| Aspecto jurídico | Inadequação formal e simbólica questionada |
| Conflito simbólico | Tensões entre poderes e disputas ideológicas |
| Desfecho previsto | Votação em plenário e possível envio ao gabinete de Moraes |
