BC cria limite de R$ 15 mil para Pix e TED de instituições não autorizadas
O Banco Central (BC) anunciou uma nova medida para reforçar a segurança do sistema financeiro e proteger os clientes que utilizam serviços de empresas que ainda não possuem autorização oficial para operar como instituições financeiras. A partir de agora, operações via Pix e TED realizadas por meio dessas plataformas terão um limite máximo de R$ 15 mil por transação.
Objetivo da medida
O BC justificou a decisão como uma forma de reduzir riscos de fraude, lavagem de dinheiro e operações irregulares em empresas que oferecem serviços de movimentação financeira sem supervisão plena. O limite busca dar mais previsibilidade ao mercado e proteger especialmente investidores e pequenos empresários que, muitas vezes, recorrem a instituições alternativas em busca de menores custos ou maior agilidade.
Segundo técnicos do órgão, a medida não impede o funcionamento dessas empresas, mas cria uma barreira contra transações de grande porte, que podem comprometer a estabilidade do sistema caso algo dê errado.
Impacto para usuários e empresas
Para os clientes, a principal consequência será a necessidade de fatiar transferências de valores acima de R$ 15 mil em mais de uma operação ou buscar uma instituição autorizada pelo BC para concluir movimentações maiores.
Empresas que atuam como fintechs, correspondentes bancários ou intermediários em serviços de crédito e pagamentos também terão de se adaptar. Muitas delas, segundo analistas, já vinham enfrentando pressão regulatória, e agora terão de acelerar processos para obter autorização formal do BC se quiserem expandir suas atividades sem restrições.
Relação com a segurança digital
O Banco Central destacou que o crescimento acelerado das fintechs trouxe benefícios ao mercado, como maior competição e inclusão financeira, mas também expôs usuários a novos riscos de golpes digitais. Casos recentes de transferências suspeitas, clonagem de contas e uso de carteiras digitais para ocultar dinheiro ilícito acenderam um alerta no sistema de fiscalização.
A decisão faz parte de um pacote maior de ações para endurecer o controle sobre instituições não regulamentadas, incluindo a exigência de relatórios periódicos e maior integração de dados com o Sistema Financeiro Nacional.
Reação do mercado
Representantes de fintechs consideraram a medida um desafio, mas reconheceram que pode aumentar a confiança dos clientes no setor. Bancos tradicionais, por sua vez, viram a decisão como uma forma de reduzir a concorrência desleal de empresas que atuam sem cumprir todos os requisitos regulatórios.
Especialistas acreditam que, no curto prazo, haverá maior concentração de grandes operações nos bancos autorizados, mas que, a longo prazo, o movimento deve incentivar mais empresas de tecnologia financeira a buscar regularização completa.
Próximos passos
O BC informou que acompanhará os efeitos da medida e não descarta ajustes futuros, seja flexibilizando os limites conforme as instituições se adequem, seja ampliando as restrições em caso de novos indícios de irregularidade.
Na prática, a decisão coloca um freio nas operações de alto valor fora do circuito oficial, ao mesmo tempo em que pressiona o setor a se formalizar, equilibrando inovação com segurança.
