Nova norma equipara fintechs a bancos e pode mudar cenário financeiro no Brasil

O governo publicou nesta semana uma norma que iguala o tratamento regulatório das fintechs ao dos bancos tradicionais, marcando um passo decisivo na consolidação do setor de tecnologia financeira no país. A medida, que vinha sendo discutida desde o ano passado, coloca as empresas digitais sob as mesmas regras prudenciais, de transparência e de fiscalização aplicadas às instituições bancárias.

O que muda na prática

Até então, muitas fintechs operavam com autorizações específicas do Banco Central, em categorias distintas das instituições financeiras tradicionais — como Sociedade de Crédito Direto (SCD) ou Sociedade de Empréstimo entre Pessoas (SEP). Com a nova norma, as barreiras regulatórias entre bancos e fintechs ficam mais tênues. Isso significa que:

• As fintechs terão acesso a um leque mais amplo de operações financeiras, podendo atuar de forma semelhante a bancos médios e grandes;
• As exigências de capital, compliance e segurança aumentam, trazendo mais responsabilidades, mas também mais credibilidade;
• A supervisão será mais rigorosa, o que tende a reduzir riscos de práticas abusivas e proteger consumidores.

Impactos para o mercado

Para os bancos tradicionais, a decisão pode significar maior competição, já que fintechs ganham mais liberdade para expandir seus serviços. Para as startups financeiras, por outro lado, o novo enquadramento traz tanto oportunidades quanto desafios: será preciso investir mais em governança, controles internos e estrutura de capital para atender às novas exigências.

Especialistas avaliam que essa equiparação pode atrair novos investidores estrangeiros, que agora enxergam maior estabilidade regulatória no setor. Além disso, clientes tendem a se beneficiar de taxas mais competitivas, maior diversidade de produtos e inovação no acesso a crédito e serviços digitais.

O pano de fundo da decisão

O governo e o Banco Central vinham recebendo pressão tanto de associações de fintechs quanto de bancos para definir regras mais claras. Enquanto as instituições tradicionais cobravam igualdade regulatória para evitar assimetrias de competição, as fintechs buscavam reconhecimento de seu papel como agentes relevantes no sistema financeiro.

A nova norma é vista como um ponto de equilíbrio: aproxima os dois mundos, aumenta a concorrência e, ao mesmo tempo, traz mais segurança jurídica para o setor.