Uso de inteligência artificial pode levar à prisão? Entenda a lei brasileira
O uso de inteligência artificial (IA) no Brasil não é ilegal por si só, mas pode resultar em prisão se a tecnologia for empregada para cometer crimes. Nos últimos anos, o Congresso Nacional tem aprovado legislações que aumentam as penas para delitos cometidos com auxílio de IA, com o objetivo de coibir abusos e proteger vítimas.
Entre os principais pontos das normas em discussão estão os crimes contra a honra. Projetos de lei preveem aumento das penas para calúnia, difamação e injúria quando praticados com o uso de IA, podendo dobrar a pena prevista no Código Penal. Além disso, o uso de IA para manipular, enganar ou induzir consumidores ao erro também é enquadrado como crime.
Outro ponto crítico é o uso da IA para produzir conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes. Projetos de lei estabelecem penas de 4 a 8 anos de prisão e multa para quem manipular imagens ou sons com esse propósito, com aumento de pena para quem mantiver ou negociar esse tipo de material.
A legislação brasileira também contempla crimes de violência psicológica contra a mulher. A Lei 15.123/2025 aumenta em 50% a pena para casos em que IA ou tecnologias similares forem utilizadas para alterar imagem ou voz da vítima, expondo-a a humilhação, ameaça ou constrangimento.
Além disso, a divulgação de imagens íntimas falsas geradas por IA é criminalizada, com penas de reclusão de 2 a 6 anos e multa, podendo chegar ao dobro em situações que envolvam crianças, adolescentes, mulheres, pessoas idosas ou com deficiência.
Essas medidas demonstram que a utilização da inteligência artificial está cada vez mais regulada, e que o uso ilícito da tecnologia pode resultar em punições severas. A legislação brasileira busca equilibrar os avanços tecnológicos com a proteção de direitos individuais, reforçando que a responsabilidade legal se aplica mesmo em ambientes digitais avançados.
