Fraude no INSS: investigação no STF é redistribuída para o ministro André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a redistribuição da investigação sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o ministro André Mendonça, após o caso sair da alçada do ministro Dias Toffoli. A decisão foi tomada após manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que solicitou a redistribuição do processo.
Contexto da redistribuição
O caso estava sob a relatoria de Toffoli desde junho de 2025, quando ele determinou que todas as apurações da Polícia Federal sobre o tema fossem enviadas ao seu gabinete. No entanto, a Procuradoria-Geral da República contestou essa relatoria, argumentando que não havia vínculo suficiente para justificar a manutenção da investigação sob a responsabilidade de Toffoli. Atendendo ao pedido da PGR, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, determinou a redistribuição do processo, que, após sorteio, foi encaminhado ao ministro André Mendonça.
Detalhes da investigação
A apuração investiga um esquema de descontos irregulares em benefícios de aposentados e pensionistas do INSS, realizado por associações de classe sem autorização dos beneficiários. A operação “Sem Desconto”, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, revelou que entre 2019 e 2024, cerca de R$ 6,3 bilhões foram retirados indevidamente dos aposentados e pensionistas. O esquema envolvia o desconto de mensalidades associativas sem o consentimento dos beneficiários, por meio de acordos fraudulentos entre as associações e funcionários do INSS.
Próximos passos
Com a redistribuição do caso para o ministro André Mendonça, espera-se que o STF dê continuidade à investigação, que inclui a apuração de responsabilidades de autoridades com foro privilegiado. As investigações na primeira instância permanecem suspensas desde junho de 2025, aguardando o desfecho da redistribuição no Supremo.
