Como acessar crédito do governo após o “tarifaço”: guia prático para exportadores
Com a imposição de sobretaxas de 50% pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros, o governo federal lançou um conjunto de medidas emergenciais para minimizar os impactos negativos para exportadores. Veja abaixo como obter esse apoio financeiro:
1. Programa Brasil Soberano: o pacote de R$ 30 bilhões
O coração da resposta do governo é o Plano Brasil Soberano, aprovado via medida provisória. Esse pacote oferece:
- Linha de crédito de R$ 30 bilhões via recursos do Fundo Garantidor de Exportação, operados por BNDES e Banco do Brasil;
- Aportes adicionais de R$ 4,5 bilhões em fundos garantidores:
- R$ 1,5 bilhão no FGCE (Fundo Garantidor do Comércio Exterior);
- R$ 2 bilhões no FGI (Fundo Garantidor de Investimentos, do BNDES);
- R$ 1 bilhão no FGO (Fundo de Garantia de Operações, via Banco do Brasil).
A concessão do crédito está vinculada à manutenção do emprego nos exportadores beneficiados.
2. Quem tem prioridade?
O acesso a essas linhas depende do nível de impacto sofrido pelo tarifaço. Têm prioridade:
- Empresas com pelo menos 5% de faturamento comprometido entre julho de 2024 e junho de 2025;
- Quem teve 20% ou mais da receita comprometida recebe condições ainda mais favoráveis;
- Micro, pequenas e médias empresas têm prioridade e acesso facilitado.
Os prazos são generosos, com carência de 12 a 24 meses e período de amortização entre 5 e 10 anos. Valores máximos por contratação variam de R$ 35 milhões (pequenas) até R$ 200 milhões (grandes).
3. Incentivos tributários e seguros
O plano também traz:
- Ampliação do Reintegra, benefício fiscal que devolve parte dos tributos pagos para toda empresa exportadora. Pequenas empresas terão até 6% de devolução, enquanto médias e grandes terão cerca de 3%;
- Prorrogação do regime de Drawback, que permite suspensão de tributos sobre insumos importados usados na produção de bens exportados, por mais um ano;
- Seguro de exportação ampliado, com maior cobertura contra inadimplência, cancelamento de pedidos ou outros riscos.
4. Compras públicas como saída alternativa
O governo liberou a aquisição direta, e sem licitação, de alimentos perecíveis — como frutas, peixes e mel — que perderam mercado nos EUA. Esses produtos podem ser utilizados em programas de merenda, hospitais e instituições públicas, reduzindo o prejuízo de exportadores rurais e agroindustriais.
5. Ações estaduais também ajudam
Além do plano federal, estados como São Paulo, Rio Grande do Sul e Paraná lançaram pacotes próprios de apoio:
- São Paulo: R$ 400 milhões em crédito via linha Giro Exportador (juros baixos, até 60 meses, com carência de 12) e liberação de R$ 1,5 bilhão em créditos acumulados de ICMS;
- Rio Grande do Sul: R$ 100 milhões via BRDE e liberação de créditos de ICMS para empresas afetadas;
- Paraná: crédito subsidiado, renegociação de dívidas e uso de créditos de ICMS como principal forma de liquidez.
Resumo prático
| Tipo de Apoio | Público-alvo | Condições-chave |
|---|---|---|
| Crédito do Brasil Soberano | Exportadores afetados | Com carência, ampla cobertura, exige emprego |
| Reintegra ampliado | Todas as empresas exportadoras | Reembolso tributário até 6% |
| Drawback prorrogado | Exportadores com insumos importados | Continuidade da suspensão de tributos |
| Compras governamentais | Produtores rurais exportadores | Venda direta de perecíveis |
| Apoio estadual (SP, RS, PR) | Exportadores locais | Crédito subsidiado, ICMS como recurso |
