Ministro afirma que desconto na conta de luz para população de baixa renda seguirá ativo até dezembro

O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, assegurou em declaração recente que a Tarifa Social de Energia Elétrica permanecerá em vigor até o final deste ano. O programa, voltado à população de baixa renda, oferece descontos na conta de luz e é considerado um dos pilares da política pública de inclusão energética do governo federal. A garantia do benefício até dezembro visa proteger milhões de famílias em situação de vulnerabilidade social.

A afirmação do ministro vem em meio a discussões sobre o orçamento e o equilíbrio das contas públicas, o que havia gerado dúvidas sobre a continuidade de diversos programas sociais. Segundo Silveira, o compromisso com a tarifa social reflete a prioridade do governo em assegurar que o acesso à energia não seja um privilégio, mas um direito universal, especialmente para aqueles que mais precisam.

Criado por lei, o benefício atende famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda mensal por pessoa seja igual ou inferior a meio salário mínimo, ou que tenham entre seus membros pessoas com deficiência que dependam de equipamentos elétricos para tratamento de saúde. Os descontos variam de acordo com a faixa de consumo da residência e podem alcançar até 65%.

Atualmente, mais de 24 milhões de famílias estão cadastradas no programa em todo o território nacional. A maioria delas vive em regiões onde o custo da energia elétrica compromete grande parte do orçamento mensal, tornando o subsídio essencial para a manutenção de condições mínimas de vida digna. Em muitos casos, o valor descontado faz a diferença entre manter a luz acesa ou conviver com o risco de corte por inadimplência.

Silveira enfatizou que o Ministério de Minas e Energia vem trabalhando em articulação com a área econômica do governo para garantir os recursos necessários à continuidade do programa, não apenas até o fim deste ano, mas também de forma estrutural nos próximos exercícios. Segundo ele, a política de energia deve caminhar lado a lado com a proteção social, e a tarifa social é um instrumento fundamental para esse equilíbrio.

A fala do ministro também ocorre num contexto de pressão sobre os subsídios concedidos no setor elétrico. Parte do custo do programa é financiada por meio de repasses repassados às concessionárias de energia, com impactos indiretos sobre a tarifa geral paga pelos demais consumidores. Ainda assim, o governo mantém a posição de que a responsabilidade social não deve ser relativizada em nome de ajustes técnicos.

O Ministério também anunciou que estuda medidas para ampliar a base de beneficiários, uma vez que há um número expressivo de famílias elegíveis que ainda não recebem o desconto. Entre as propostas está a integração mais eficiente dos dados do CadÚnico com as distribuidoras de energia, permitindo a aplicação automática do benefício sem necessidade de solicitação formal por parte do consumidor.

Movimentos populares e entidades que atuam na defesa dos direitos sociais consideraram a confirmação da manutenção da tarifa social até dezembro uma vitória parcial, mas alertam para a necessidade de institucionalização do benefício como uma política de Estado. Defendem, ainda, sua ampliação, diante do crescimento da pobreza e da insegurança energética em várias regiões do país.

Especialistas do setor elétrico também acompanham de perto a evolução do programa, destacando que sua continuidade exige fontes de financiamento estáveis e previsíveis. Há propostas em discussão que envolvem ajustes regulatórios e até mesmo a criação de um fundo específico para bancar a política de descontos, sem comprometer a sustentabilidade das distribuidoras ou penalizar os consumidores em geral.

Por enquanto, a garantia dada pelo ministro Silveira representa um alívio para milhões de brasileiros que dependem da tarifa social para manter o acesso à energia em seus lares. A expectativa agora recai sobre o esforço do governo para consolidar o programa como um direito permanente e protegido, mesmo em cenários de crise fiscal.

O compromisso com a justiça energética, segundo o próprio ministério, será mantido como prioridade — e a tarifa social permanece como um símbolo claro desse esforço de reduzir desigualdades por meio de políticas públicas inclusivas e sensíveis à realidade da população mais vulnerável do país.