Posicionamento de Fux gera incerteza e pode influenciar desfecho de ação contra parlamentar

O julgamento da deputada federal Carla Zambelli no Supremo Tribunal Federal entrou em fase decisiva, mas ganhou contornos de imprevisibilidade com a postura reservada do ministro Luiz Fux. Seu voto passou a ser considerado um dos mais aguardados do processo, dada a possibilidade de ele se tornar o fiel da balança em um caso que envolve não apenas questões jurídicas, mas também implicações políticas de grande relevância.

Zambelli responde a uma ação penal em razão de um episódio ocorrido às vésperas das eleições de 2022, quando foi flagrada armada nas ruas de São Paulo, perseguindo um homem após uma discussão política. O caso levantou intensos debates sobre porte de arma, abuso de prerrogativas parlamentares e incitação à violência política, culminando na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.

A maioria dos ministros já se manifestou a favor da responsabilização penal da deputada, entendendo que a conduta configura grave violação da legislação e não está amparada pela imunidade parlamentar. No entanto, o placar ainda não está fechado, e o voto de Fux pode exercer papel decisivo na consolidação da tese vencedora — seja para condenar ou atenuar a pena imposta à congressista.

Fux, conhecido por adotar posições cautelosas e jurídicas em casos de repercussão política, não adiantou qualquer sinal claro sobre sua inclinação no julgamento. Seu histórico na Corte revela uma trajetória de equilíbrio entre o respeito às garantias individuais e a defesa da ordem institucional, o que torna seu posicionamento um verdadeiro enigma para os observadores do processo.

Nos bastidores, integrantes do STF admitem que o voto de Fux carrega peso simbólico adicional, sobretudo por ele ter ocupado a presidência do tribunal em um período marcado por forte tensão entre os Poderes. Sua decisão poderá ser lida como um sinal sobre os limites da liberdade parlamentar em tempos de radicalização política, além de influenciar casos semelhantes que possam surgir nos próximos anos.

A defesa de Zambelli sustenta que ela agiu em legítima defesa e que portava a arma legalmente, por possuir autorização válida à época dos fatos. Já a acusação reforça que a parlamentar usou seu status político para intimidar um cidadão comum em via pública, comportamento que violaria diretamente os princípios do estado democrático de direito e a legalidade no uso de armas de fogo.

A sociedade civil e entidades de direitos humanos acompanham o julgamento de perto, alertando para o risco de impunidade em situações envolvendo violência política. Para esses grupos, a condenação de Zambelli seria um marco na responsabilização de agentes públicos que extrapolam seus limites legais e utilizam prerrogativas para fins intimidatórios ou ilegais.

Do ponto de vista institucional, o Supremo vê no julgamento uma oportunidade de reafirmar a supremacia do estado de direito sobre práticas que atentam contra a civilidade democrática. Contudo, qualquer decisão tomada pela Corte inevitavelmente terá impacto político. O voto de Fux, por isso, é observado com atenção não apenas pelo meio jurídico, mas também por lideranças partidárias, setores da imprensa e movimentos sociais.

Enquanto o país aguarda o desfecho do julgamento, a indecisão de Fux permanece como uma peça-chave no xadrez da Corte. Sua escolha pode tanto consolidar a maioria já formada como abrir margem para discussões futuras sobre os limites da imunidade parlamentar, o papel dos legisladores na vida pública e a aplicação de punições diante de episódios com grande repercussão social.

Com o voto ainda pendente, o ministro assume, mesmo que involuntariamente, o papel de protagonista silencioso de um caso que coloca à prova os limites da atuação de representantes eleitos e a capacidade das instituições brasileiras de reagirem com firmeza e equilíbrio diante da politização da violência.