Economia

Estudo projeta necessidade de ajustes fiscais robustos para alcançar equilíbrio das contas públicas em 2026

Uma análise da Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado Federal, indica que o cumprimento da meta fiscal prevista para o ano de 2026 exigirá um esforço orçamentário significativo por parte do governo federal. Segundo as estimativas divulgadas, será necessário um ajuste da ordem de R$ 80 bilhões para que o Executivo consiga atingir o objetivo de zerar o déficit primário naquele exercício.

O levantamento aponta que, apesar das medidas de arrecadação e contenção de gastos implementadas nos últimos anos, o cenário fiscal brasileiro ainda apresenta fragilidades relevantes. A meta para 2026 é desafiadora e exigirá medidas adicionais de aumento de receita, racionalização de despesas e aperfeiçoamento da gestão pública.

Desafio estrutural do equilíbrio fiscal

A dificuldade em atingir a meta fiscal não é pontual. Trata-se de uma consequência direta de um modelo orçamentário pressionado por despesas obrigatórias crescentes, baixo espaço de manobra no orçamento discricionário e uma estrutura tributária que ainda enfrenta dificuldades para garantir uma arrecadação suficiente diante das demandas sociais e dos compromissos financeiros do Estado.

Segundo a IFI, mesmo com a melhora na arrecadação observada em 2024 e 2025, o esforço adicional necessário para 2026 evidencia que as medidas já adotadas não serão suficientes para garantir o equilíbrio das contas públicas. Além disso, o novo arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso Nacional — que substituiu o teto de gastos por regras de controle baseadas em crescimento real das despesas — exige mais responsabilidade na execução orçamentária e cumprimento das metas estabelecidas no médio prazo.

Governo terá que decidir entre cortar gastos ou ampliar receitas

Com esse cenário projetado, o governo federal terá, inevitavelmente, que tomar decisões estratégicas: cortar despesas, aumentar receitas ou encontrar formas criativas e eficazes de gerar superávit primário. O desafio, porém, está em como realizar isso sem comprometer políticas sociais, investimentos em infraestrutura e o crescimento econômico.

Uma das opções analisadas por especialistas é o aprofundamento da revisão de gastos públicos, com foco na eliminação de ineficiências, subsídios desnecessários e renúncias fiscais pouco produtivas. Outra linha de ação seria a ampliação de receitas por meio de reformas tributárias adicionais, combate à sonegação e aumento da base de contribuintes.

A aprovação de medidas já em tramitação no Congresso, como mudanças no Imposto de Renda, na taxação de fundos exclusivos e no combate a planejamentos fiscais abusivos, também pode contribuir para a geração de recursos — mas a velocidade e o alcance desses efeitos ainda são incertos.

Arcabouço fiscal impõe trajetória de consolidação gradual

A nova regra fiscal em vigor prevê uma trajetória de consolidação gradual das contas públicas, com metas de resultado primário que vão se tornando mais exigentes ano após ano. Para 2026, a meta é de déficit zero — ou seja, a diferença entre receitas e despesas do governo central, desconsiderando o pagamento de juros da dívida pública, deve ser nula.

Na visão da IFI, esse objetivo é alcançável, mas depende de decisões firmes e tempestivas. Se o governo não agir a tempo, o risco é de frustração da meta e perda de credibilidade diante do mercado financeiro, o que pode gerar instabilidade e aumento no custo de financiamento da dívida pública.

Riscos e condicionantes para o cumprimento da meta

Entre os principais riscos que podem dificultar o cumprimento da meta fiscal em 2026, a IFI destaca:

  • Crescimento econômico abaixo do esperado, o que reduziria a arrecadação;
  • Resistência política a medidas impopulares, como corte de despesas ou aumento de tributos;
  • Judicialização ou entraves legais a propostas de racionalização orçamentária;
  • Pressões por gastos adicionais em ano eleitoral;
  • Eventos externos que afetem a economia brasileira, como choques nos preços de commodities, crises geopolíticas ou aumento nos juros internacionais.

Diante desse cenário, o órgão recomenda que o governo antecipe medidas estruturais e se prepare para adotar uma política fiscal prudente já a partir de 2025, de modo a diluir o esforço necessário e evitar a concentração de decisões impopulares no último ano do ciclo.

Impacto no planejamento orçamentário e na credibilidade

A projeção da IFI coloca pressão sobre a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2026, que precisa refletir um compromisso realista com a consolidação fiscal. O mercado acompanha com atenção esse processo, pois a credibilidade do governo junto a investidores, agências de rating e instituições multilaterais depende da percepção de que o Brasil está comprometido com a estabilidade macroeconômica.

Caso o governo adote uma estratégia crível de médio prazo, incluindo medidas com impacto fiscal concreto, pode ganhar margem para enfrentar eventuais turbulências sem perda de confiança. Por outro lado, postergações ou decisões inconsistentes podem colocar em risco a recuperação econômica e elevar o prêmio de risco exigido pelo mercado financeiro.

Conclusão: esforço fiscal será inevitável para atingir meta de 2026

A análise da Instituição Fiscal Independente deixa claro que o desafio de alcançar o equilíbrio fiscal em 2026 não é trivial. Serão necessários cerca de R$ 80 bilhões em medidas adicionais — o que exigirá coragem política, capacidade de articulação no Congresso e uma comunicação clara com a sociedade sobre a importância do ajuste.

Não se trata apenas de uma meta contábil: o cumprimento do compromisso fiscal é um componente essencial da estabilidade econômica, da confiança nos investimentos e da sustentabilidade da dívida pública. O caminho até 2026 será decisivo para definir os rumos das contas nacionais e o espaço de manobra do país para enfrentar seus desafios sociais e econômicos.

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